A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2012v61p149

Resumo

O direito à liberdade de expressão, que é garantido de modo amplo pela Convenção Americana de Direitos Humanos, foi objeto de várias decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A evolução da jurisprudência da Corte mostra os avanços obtidos no tratamento do tema. Em seus julgados, a Corte tem destacado a relação entre liberdade de expressão e democracia. A repercussão das decisões no âmbito interno dos países envolvidos evidencia a relevância da atuação da Corte Interamericana na proteção do direito à liberdade de expressão.

PALAVRAS-CHAVE: Liberdade de expressão. Democracia. Corte Interamericana de Direitos Humanos.

ABSTRACT

The right to freedom of expression, which is broadly ensured by the American Convention on Human Rights, was the subject of several decisions of the Inter-American Court of Human Rights.The evolution of the jurisprudence of the Court shows the progress made in addressing the topic.In its decisions, the Court has emphasized the relationship between freedom of expression and democracy. The impact of decisions at the domestic level of the countries involved shows how important is the performance of the Inter-American Court in protecting the right to freedom of expression.

KEYWORDS: Freedom of expression. Democracy. The Inter-American Court of Human Rights.