A INSUFICIÊNCIA DO DIREITO POSITIVO EM FACE DA CRISE FINANCEIRA E DOS CYBERCRIMES - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013vJJp117

Resumo

O artigo aborda as questões jurídicas geradas pelas novas formas de organização econômica capitalista, a transnacionalização dos mercados, a mobilidade quase ilimitada alcançada pela circulação dos capitais e da compressão do tempo e do espaço, graças ao avanço da informática, das telecomunicações e dos transportes. Aborda um aspecto geral e outro particularizado, respectivamente, a crise financeira mundial de 2008 e os crimes praticados pela internet no país. Aponta as dificuldades do direito positivo para enfrentamento dos problemas gerados, seja pela perda da centralidade da ordem jurídica estatal, seja pelo descompasso existente entre a interpretação de normas editadas há décadas e a modernidade da vida social.

PALAVRAS-CHAVE: Globalização. Crise financeira. Cybercrimes. Internet. Direito penal.

ABSTRACT

The paper deals with legal issues generated by the new forms of the capitalistic economical organizations, market globalization, the almost unlimited capital mobility and the space and time squeezing reached by informatics, telecommunications and transportations advances and growth. It discusses a general  aspect of the 2008 world-wide crisis and another  specific one related to crimes committed by using internet facilities in the country. It also points out the difficulties of the statute law in facing the creating problems due to the loss of the state juridical organization due to the existing gap between the interpretation of laws edited decades ago and the modernity of the current social lifestyle.

KEYWORDS: Globalization. Financial crisis. Cybercrimes. Internet. Criminal law.