N.º 42 (2002)

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Publicado: 2014-02-27

Expediente

EXPEDIENTE

Washington Peluso Albino de Souza, Maria Helena Damasceno e Silva Megale, Adriana Campos Silva

1-10
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PUBLICAÇÕES RECEBIDAS

Washington Peluso Albino de Souza, Maria Helena Damasceno e Silva Megale, Adriana Campos Silva

351-354
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Editorial

EDITORIAL

Washington Peluso Albino de Souza, Maria Helena Damasceno e Silva Megale, Adriana Campos Silva

11-12
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Artigos

LA CONSOLIDACIÓN DE LA PERSONALIDAD Y CAPACIDAD JURÍDICAS INTERNACIONALES DEL SER HUMANO EM LA AGENDA DE LOS DERECHOS HUMANOS DEL SIGLO XXI

Antônio Augusto Cançado Trindade

13-33
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TEIXEIRA DE FREITAS

Eros Roberto Grau

35-57
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NOVO CÓDIGO CIVIL: LINHAS IDEOLÓGICAS E CONFRONTAÇÃO TÓPICA

Albertino Daniel de Melo

59-79
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PARA UMA RELEITURA DO REVISIONISMO CONTRATUAL

César Fiúza

81-106
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"TUDO SOFRE A MESMA PROVA": O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E O SISTEMA PENAL E PROCESSUAL PENAL

Daniela de Freitas Marques

107-128
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DO CONTRATO DE AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO NO NOVO CÓDIGO CIVIL

Humberto Theodoro Júnior

129-163
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A TEORIA DA EMPRESA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002

Moema Augusta Soares de Castro

165-189
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OS SUJEITOS JURÍDICOS: CONCEPÇÕES TANGENCIADORAS DO NOVO CÓDIGO CIVIL

Mônica Sette Lopes

191-217
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O ARTIGO 974 DO CÓDIGO CIVIL

Osmar Brina Corrêa-Lima

219-247
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O NOVO CÓDIGO CIVIL, A EMPRESA E O DIREITO ECONÔMICO

Washington Peluso Albino de Souza

249-286
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TÍTULOS DE CRÉDITO NO NOVO CÓDIGO CIVIL

Wille Duarte Costa

287-323
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Memória Histórica

PESQUISA HISTÓRICA - FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO

Luiz Arnaut

325-350
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EVENTOS DO 1º SEMESTRE DE 2003

Washington Peluso Albino de Souza, Maria Helena Damasceno e Silva Megale, Adriana Campos Silva

359
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REALIZAÇÕES DA PÓS-GRADUAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Washington Peluso Albino de Souza, Maria Helena Damasceno e Silva Megale, Adriana Campos Silva

360-364
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Resenhas

NOTAS DE LIVROS

Washington Peluso Albino de Souza, Maria Helena Damasceno e Silva Megale, Adriana Campos Silva

355-357
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