Política de Éticas

Política de Ética e Diretrizes de Boas Práticas na Publicação

Este periódico tem um compromisso com a ética e com a qualidade das publicações, seguindo padrões internacionais de publicação científica. Defendemos um comportamento ético por parte de todos os envolvidos na publicação de nosso periódico: autores, pareceristas, equipe editorial e editor. Não aceitamos plágio ou qualquer outro comportamento antiético.

Para isso, são seguidas as normas abaixo, baseadas nas recomendações da Elsevier e nos Principles of Transparency and Best Practice in Scholarly Publishing do Committee on Publication Ethics – COPE.

Deveres do Editor:

Decisão de publicação: o editor é responsável por decidir sobre a publicação dos artigos submetidos à revista, guiado pelas políticas decididas pela Equipe Editorial. Tais políticas obedecerão às exigências legais em vigor sobre difamação, violação de direitos autorais e plágio. Para tomada de decisões, o editor pode consultar a Equipe Editorial.
Escolha de pareceristas: o Editor, auxiliado pela Equipe Editorial, assegurar-se-á da seleção de avaliadores adequados aos padrões da Revista, monitorando o desempenho dos pareceristas escolhidos e garantindo que este seja sempre de alto padrão.
Transparência e respeito: o editor analisará os textos submetidos de forma justa e imparcial, sem levar em conta raça, sexo, orientação sexual, crença religiosa, origem étnica, nacionalidade ou filosofia política dos autores.
Confidencialidade: o editor e demais membros da equipe editorial não divulgarão qualquer informação sobre um texto submetido, a não ser aos pareceristas, quando pertinente. As identidades dos pareceristas serão protegidas.
Divulgação e conflitos de interesse: o editor não utilizará materiais inéditos divulgados em um artigo submetido em pesquisas próprias sem o consentimento expresso e por escrito do autor. O editor recusar-se-á a avaliar os manuscritos em que tenha conflitos de interesse por questões competitivas, colaborativas ou outros relacionamentos ou ligações com qualquer um dos autores, empresas ou instituições.
Envolvimento e cooperação em investigações: o editor tomará as medidas necessárias cabíveis quando apresentadas reclamações éticas (suspeitas ou acusações de plágio, violação de direitos autorais, etc.) concernentes um artigo submetido ou já publicado. Caso o editor ou a equipe editorial sejam informados de qualquer alegação de má conduta de pesquisa relacionada a um artigo publicado em seu periódico, o editor, ou a equipe editorial, deve seguir as diretrizes do COPE (ou equivalente), ao lidar com as alegações.
- Todas as alegações deverão ser enviadas ao e-mail da Revista (revista@direito.ufmg.br), onde serão encaminhadas aos editores chefes para que eles analisem a situação, comuniquem o autor sobre a acusação e, se eventualmente for o caso, determinem a retirada do manuscrito do processo de avaliação ou outra consequência mais adequada ao caso. É garantido o direito do autor de contrargumentar as alegações, todavia a decisão final é dos editores-chefe.

Deveres dos Pareceristas:

Contribuição para as decisões editoriais: a revisão dos pareceristas auxilia o editor na tomada de decisões editoriais e, possivelmente, na melhoria do artigo.
Pontualidade: todos os avaliadores têm o dever de cumprir os prazos estabelecidos para leitura, análise e emissão de parecer sobre o(s) artigo(s) recebido(s). Caso o parecerista saiba que não será possível realizar a avaliação no prazo estabelecido, deverá informar o Editor ou a Equipe Editorial imediatamente.
Qualificação: qualquer parecerista que não se sinta qualificado para analisar o artigo deverá notificar imediatamente o Editor ou a Equipe Editorial.
Confidencialidade: os trabalhos recebidos para análise devem ser tratados como documentos confidenciais, não devendo ser mostrados ou discutidos com outros, nem utilizados para proveito pessoal. O mesmo se estende a quaisquer informações e ideias obtidas através do processo de avaliação.
Padrões de objetividade: os pareceristas devem conduzir as avaliações da forma mais objetiva possível, expressando seus pontos de vista sempre de maneira clara e apoiados em argumentos razoáveis.
Sobre as fontes: os avaliadores devem identificar trabalhos relevantes ao tema que não foram citados pelos autores. O parecerista deve sempre alertar o Editor quanto a semelhanças substanciais ou sobreposições entre o artigo e qualquer outra publicação de que tenha conhecimento, bem como quanto a possíveis violações de direitos autorais.
Divulgação e conflito de interesses: o parecerista não deve avaliar manuscritos em que tenha conflitos de interesse por questões competitivas, colaborativas ou outras ligações.

Deveres dos Autores:

Responsabilidade: todos os autores devem assumir completa responsabilidade sobre o conteúdo de seu artigo.
Integridade e honestidade: declarações fraudulentas ou intencionalmente imprecisas constituem um comportamento antiético e são inaceitáveis.
Originalidade: os autores devem garantir que suas obras são inteiramente originais e, que os textos e trabalhos de terceiros utilizados em sua pesquisa sejam devidamente citados e referenciados. O plágio, em todas as suas formas, constitui comportamento antiético e é inaceitável. Caso sua ocorrência seja confirmada, a Revista não aceitará o texto em análise e não admitirá mais trabalhos das pessoas envolvidas.
Ineditismo:a Revista da Faculdade de Direito da UFMG só aceita textos inéditos, i.e., que não foram publicados em nenhuma revista nacional ou estrangeira, em anais de congressos/seminários ou em espaços virtuais da Internet que tenham a finalidade de divulgação de trabalhos científicos. Publicar o mesmo artigo em mais de um periódico constitui comportamento editorial antiético inaceitável.
- Obs.: são aceitáveis traduções de artigos que foram publicados em outras revistas científicas, desde que todos(as) os(as) autores(as) do artigo estejam de acordo quanto à segunda publicação.
- Sobre as fontes: o trabalho de outros autores deve sempre ser devidamente reconhecido. Os autores devem citar as publicações que foram importantes na determinação de seu trabalho, assegurando-se de que todas as obras ou trechos de obras utilizados sejam creditados e referenciados de forma apropriada.
- Autoria: a autoria do trabalho deve ser restrita àqueles que fizeram uma contribuição significativa para a concepção, projeto, design, execução ou interpretação do estudo relatado; todos os que fizeram tais contribuições devem ser listados como coautores. Deve-se garantir que todos os coautores estejam incluídos no artigo, bem como que todos tenham visto e aprovado a versão final do manuscrito e concordado com sua submissão para publicação.
- Divulgação e conflitos de interesses: incumbe aos autores divulgar conflitos de interesse de qualquer natureza (pessoal, comercial, financeira, acadêmica ou política) que possam influenciar os resultados ou a interpretação de seu manuscrito. Todas as fontes de financiamento para o projeto de pesquisa pertinente devem ser divulgadas.
- Participação no processo de avaliação: os autores devem participar na avaliação, realizando as alterações eventualmente requeridas pelos pareceristas e atentando-se aos prazos estabelecidos para submeter novamente o texto com as correções pedidas.
- Erros fundamentais em trabalhos publicados: os autores têm o dever de informar imediatamente o Editor ou a Equipe Editorial sobre quaisquer erros ou imprecisões no trabalho submetido, além de cooperar para providenciar a devida retratação ou correção.

Deveres da Equipe Editorial

Gestão da revista: a Equipe Editorial contribuirá para o desenvolvimento e boa gestão do periódico
Informação: é dever da Equipe Editorial informar os pareceristas e autores sobre o processo de avaliação (double-blind peer review), bem como responder a eventuais questionamentos e dúvidas.
Auxílio nas decisões: a equipe auxiliará o Editor nas decisões concernentes à Revista. A Equipe não permitirá que publicidade, reimpressão ou qualquer outra fonte de receita comercial tenha qualquer impacto ou influência sobre as decisões editoriais.

Direitos Autorais

Uma vez que se submetem ao processo de avaliação e têm seus artigos publicados, os autores cedem os direitos autorais referentes a tais artigos para a Revista da Faculdade de Direito da UFMG. Somente após publicação no site oficial da Revista, os autores estão autorizados a reproduzir os artigos veiculados, com a devida citação. Os artigos reprovados ou não publicados são devolvidos aos autores.

A Revista da Faculdade de Direito da UFMG adota a licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional (CC-BY-NC); entende-se que todo autor, ao enviar seu artigo para a Revista, concorda com o uso desse tipo de licença. A licença CC-BY-NC permite que outros remixem, adaptem, distribuam e criem obras derivadas dos textos publicados, desde que para fins não comerciais e com a atribuição do devido crédito.

Taxas

A Revista da Faculdade de Direito da UFMG não cobra taxas para a submissão ou publicação de artigos, nem pelos processos de avaliação, revisão ou download.

Arquivo

O plano de backup eletrônico da Revista para retenção de seu conteúdo consiste na manutenção do website, mesmo com o eventual fim da publicação, bem como a disponiblização do conteúdo no site da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.