O PAPEL DO JUIZ NO COMBATE AO ABUSO DO DIREITO PROCESSUAL - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p313

Autor/innen

  • João Alberto de Almeida
  • Frederico Ribeiro Lamêgo

Abstract

O artigo tem como objetivo trazer à discussão o papel do juiz na aferição e punição do abuso do direito processual. Para isso, são apresentados, por meio de breve revisão de literatura, os desdobramentos da teoria do abuso do direito no direito privado – suas origens, conceitos e correntes doutrinárias – e seu surgimento e desenvolvimento em âmbito processual. Baseado nestes dados teóricos, é destacada a importância do juiz na obtenção da tutela jurisdicional justa, baseada em princípios éticos, como, por exemplo, o da boa-fé.

Veröffentlicht

2018-01-12

Ausgabe

Rubrik

Artigos