UM CAFÉ ENTRE MORO E FERRAJOLI: A OPERAÇÃO LAVA-JATO VISTA SOB A PERSPECTIVA DO SISTEMA DE GARANTIAS - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p421

Abstract

Sob a perspectiva dos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal brasileira e do sistema de garantias idealizado pelo jusfilósofo italiano Luigi Ferrajoli, o presente trabalho objetivou examinar o papel do magistrado na condução do processo penal que se pretenda hígido, racional e condizente com aquilo que se espera sob a égide de um substancial Estado Democrático de Direito. Para alcançar os fins pretendidos utilizou-se como pano de fundo a Operação Lava Jato, desencadeada pelos órgãos de justiça criminal no ano de 2014, e que é considerada a maior operação anticorrupção da história do país. Metodologicamente explorou-se a incursão do sistema de garantias no processo penal brasileiro e a promessa de efetivação do sistema acusatório penal em detrimento do sistema inquisitório. Na busca pelos resultados, o presente artigo explorou a questão temática da Operação Lava-Jato e a atuação específica do Juiz Sérgio Fernando Moro na instrução processual, colocando-a como pauta de análise para verificação das hipóteses de respeito ou desrespeito ao sistema de garantias vislumbrado por Ferrajoli. Conclusivamente, pôde-se inferir que o modelo processual penal brasileiro persiste sendo conduzido sob os auspícios de um sistema acusatório aparente, hipótese confirmada a partir do incursionamento na atuação do Juiz Sérgio Fernando Moro, que a nosso ver perdeu, há muito, a imparcialidade objetiva e subjetiva e não poderia continuar à frente dos processos relacionados à Operação Lava-Jato.