POR EPISTEMOLOGIAS FEMINISTAS NA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO DIREITO: ANÁLISE A PARTIR DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA NOS CASOS DE FEMINICÍDIO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v79p59

Abstract

O presente trabalho objetiva demonstrar a necessidade de formação de profissionais do direito de acordo com epistemologias feministas para que o próprio Direito não seja instrumento de violência de gênero. Para esse escopo, a análise teórica, segundo metodologias feministas, é alinhada à práxis jurídica no Direito Penal, especificamente quanto ao uso da tese de legítima defesa da honra nos crimes de feminicídio, haja vista a declaração de inconstitucionalidade dessa tese pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 779. Com fulcro nessas análises, realizadas a partir de levantamento bibliográfico, dados estatísticos e jurisprudência sobre o tema, foi possível identificar que as decisões de Tribunais Superiores proibitivas do uso de teses de cunho moral nos crimes contra a mulher possuem um caráter simbólico positivo capaz de contribuir para a superação dessa espécie de violência de gênero no âmbito jurídico. As analises também permitem apontar a falha na formação nos cursos de Direito no que tange à construção do conhecimento a partir das experiências das mulheres e propor, como contrapartida, uma formação de acordo com uma perspectiva crítica e subversiva das relações de gênero.