ORDEM E JUSTIÇA: A CONTRIBUIÇÃO DE CANÇADO TRINDADE PARA A HUMANIZAÇÃO DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p429

Abstract

O presente artigo analisa votos de Cançado Trindade para identificar como eles promoveram a discussão sobre a humanização do direito internacional nos procedimentos perante a Corte Internacional de Justiça. O trabalho discute que a estrutura institucional da Corte, fundada no contencioso interestatal, privilegia a manutenção de uma ordem internacional estatocêntrica, destacando como os votos de Cançado Trindade, ao trazerem a dimensão dos indivíduos e dos direitos humanos, desafiaram essa ordem e promoveram uma abertura ao debate sobre direitos que extrapolam a dimensão interestatal. O trabalho se vale do arcabouço teórico da Escola Inglesa das Relações Internacionais para discutir a relação entre “ordem” e “justiça”, sustentando que enquanto a Corte adota uma postura condizente com uma preocupação com a “ordem”, Cançado Trindade se posiciona no espectro do debate sobre “justiça”. Ao final, traz considerações acerca da importância do pensamento do jurista para a jurisprudência da Corte e para ampliar o entendimento de seu papel na garantia de Direitos Humanos no plano internacional.