A (IM)PARCIALIDADE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO COMBATE À CORRUPÇÃO EM PERSPECTIVA MULTINÍVEL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v82p241
DOI:
https://doi.org/10.12818/P.0304-2340.2023v82p241Abstract
O objetivo deste trabalho é avaliar as interferências políticas indevidas na atuação do Supremo Tribunal Federal em alguns de seus julgamentos sobre o combate à corrupção. Evidenciar-se-á a normativa internacional e nacional na temática da corrupção, em especial o impacto da normativa internacional no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, serão pontuados os avanços legislativos face o cumprimento dos tratados internacionais atinentes ao combate à corrupção ratificados pelo Brasil, bem como a breve análise e pontuação crítica de casos nacionais que ensejaram situações questionáveis perante o Supremo Tribunal Federal em casos que envolvem corrupção.
