OS REFLEXOS DO ATIVISMO JUDICIAL EM FACE DA AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p47

Abstract

O ser humano está no centro de proteção do
ordenamento jurídico brasileiro, daí porque
todos os Poderes do Estado, quais sejam, o
Legislativo, o Executivo e o Judiciário, estão
incumbidos de garantir os direitos que protegem o seu bem-estar, desenvolvimento e dignidade, como os direitos da personalidade.
Tem-se, assim, como objetivo da presente pesquisa, analisar como o ativismo judicial pode
ser entendido e, com fundamento no amplo
acesso aos tribunais e na dignidade humana,
como ele funciona no que se refere à tutela
dos direitos da personalidade. A partir do método dedutivo e da metodologia bibliográfica
e documental, utiliza-se da análise de diversas obras e artigos científicos, bem como da
legislação interna e de julgados do Supremo
Tribunal Federal relacionados à personalidade
humana. Conclui-se que, não obstante a separação dos Poderes incumba a cada um funções
específicas, sendo eles independentes um dos
outros, quando se trata da tutela de direitos
essenciais o indivíduo não pode ficar à mercê
da atividade legislativa e executiva, por vezes
ineficiente e morosa, razão pela qual, ainda
que não de forma irrestrita, tem-se no Poder
Judiciário um instrumento de tutela dos direitos da personalidade quando os demais Poderes não a fizerem.

PALAVRAS-CHAVE: Ativismo judicial. Dignidade humana. Direitos da personalidade.
Poder Judiciário.