OS REFLEXOS DO ATIVISMO JUDICIAL EM FACE DA AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p47

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https://doi.org/10.12818/P.0304-2340.2024v85p47

Resumo

O ser humano está no centro de proteção do
ordenamento jurídico brasileiro, daí porque
todos os Poderes do Estado, quais sejam, o
Legislativo, o Executivo e o Judiciário, estão
incumbidos de garantir os direitos que protegem o seu bem-estar, desenvolvimento e dignidade, como os direitos da personalidade.
Tem-se, assim, como objetivo da presente pesquisa, analisar como o ativismo judicial pode
ser entendido e, com fundamento no amplo
acesso aos tribunais e na dignidade humana,
como ele funciona no que se refere à tutela
dos direitos da personalidade. A partir do método dedutivo e da metodologia bibliográfica
e documental, utiliza-se da análise de diversas obras e artigos científicos, bem como da
legislação interna e de julgados do Supremo
Tribunal Federal relacionados à personalidade
humana. Conclui-se que, não obstante a separação dos Poderes incumba a cada um funções
específicas, sendo eles independentes um dos
outros, quando se trata da tutela de direitos
essenciais o indivíduo não pode ficar à mercê
da atividade legislativa e executiva, por vezes
ineficiente e morosa, razão pela qual, ainda
que não de forma irrestrita, tem-se no Poder
Judiciário um instrumento de tutela dos direitos da personalidade quando os demais Poderes não a fizerem.

PALAVRAS-CHAVE: Ativismo judicial. Dignidade humana. Direitos da personalidade.
Poder Judiciário.

Biografia do Autor

Daniely Cristina da Silva Gregório, Universidade Cesumar

Doutoranda em Direito pela Universidade Cesumar (UniCesumar), bolsista pelo Programa de
Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Superior (PROSUP/CAPES). Mestre em
Ciências Jurídicas pela UniCesumar.

Rodrigo Valente Giublin Teixeira, Universidade Cesumar

Professor Titular na UniCesumar. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direito pela Universidade Estadual do Paraná (UEL). Bolsista
Produtividade em Pesquisa do ICETI – Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação.

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Publicado

2024-10-30

Edição

Seção

Artigos