TIPICIDADE PENAL: DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE AO DA INSIGNIFICÂNCIA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p25

Abstract

O presente artigo ocupou-se de examinar a tipicidade penal, elemento consolidado e indispensável da moderna teoria do delito, desde seu surgimento até os dias atuais. Para tanto, valeu-se de pesquisa bibliográfica, por meio do método  monográfico, para identificar, nos autores clássicos, aspectos de evolução histórica desse instituto. Por fim, chegou-se até as recentes manifestações político-criminais das Cortes Superiores, tendo como pano de fundo o princípio da insignificância. Dentre as conclusões desse breve ensaio, evidenciamse a necessidade de, a despeito de toda uma
construção no sentido de se valorizar a importância da legalidade penal, se relativizar a rigidez da norma penal quando indispensável para efetivar a limitação do poder punitivo pretendido por um direito penal liberal.

PALAVRAS-CHAVE: Tipicidade Penal. Legalidade. Insignificância. Direito Penal.

This article minded examine criminal vagueness doctrine, indispensable element of the modern theory of the crime, from its inception to the present day. To do so, drew on literature, through monographic method to identify, in classical authors, aspects of the historical evolution of this institution. Finally, it was up to the recent demonstrations of
political-criminal Superior Courts, with the backdrop of the principle of insignificance. Among the conclusions of this brief essay, demonstrate the need, in spite of an entire building in order to highlight the importance of penal legality, relativizing the rigidity of the criminal standard when necessary to effect the limitation of punitive power required by a liberal criminal law.

KEYWORDS: Criminal vagueness doctrine. Legality. Insignificance. Criminal Law.