DE BRASÍLIA AO PÓS-OLIVOS : CONQUISTAS E DESAFIOS EM VINTE ANOS DE SOLUÇÕES DE CONTROVÉRSIAS NO MERCOSUL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p519

Abstract

Este trabalho objetiva apresentar e discutir elementos cruciais para a compreensão da

evolução de controvérsias no âmbito do Mercado Comum do Sul, buscando fazê-lo por meio de uma abordagem alternativa às tradicionalmente utilizadas, a partir de um olhar endógeno sobre o fenômeno jurídicosociológico do arranjo e suas peculiaridades institucionais em se tratando do delineamento de um órgão de solução de controvérsias. Além disso, pretende apresentar reflexões acerca dos mais recentes acontecimentos intrabloco que indicam possíveis novos papeis institucionais para um futuro corpo definitivo de resolução de litígios, superando as contendas comerciais.

PALAVRAS-CHAVE: MERCOSUL. Solução de Controvérsias. Institucionalização. Prospectivas.

ABSTRACT

This work aims to show and discuss essential issues to the comprehension of the disputes settlement evolution at MERCOSUR, by presenting an alternative approach, which consists of an endogenous look over the juridical-sociological phenomenon of the arrangement, and its institutional singularities in the construction of a disputes settlement
body. Furthermore, it aims to present reflections about the most recent facts inside the arrangement that point out probable new roles for a future disputes settlement institute, going further than trade disputes. 

KEYWORDS: MERCOSUR. Disputes settlement. Institutionalization. Prospectives.