SUPREMAS DECISÕES: INJUSTIÇAS NOTÓRIAS E NULIDADES MANIFESTAS (1829-1841) - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2019v74p19
Abstract
O artigo tem como objeto as decisões do Supremo Tribunal de Justiça em que se analisam seus principais fundamentos. Delimitou-se a análise ao período entre os anos de 1829, ano de início do funcionamento do STJ, e 1841, data da grande reforma judiciária que modificou substancialmente a organização da Justiça no Brasil. Escolheram-se como fontes do estudo o periódico carioca, Correio Official (1833-1840), em que se publicava quase diariamente as decisões do STJ. Ainda foram consultadas decisões dessa corte na coletânea organizada por Cândido Mendes de Almeida e Fernando Mendes de Almeida, com arestos de 1829 a 1883. Embora esta última fonte não contenha todos os julgados do período, as sentenças foram integralmente reproduzidas. Do ponto de vista metodológico, adotou-se a análise de conteúdo, por meio da qual se tentou descobrir os padrões da jurisprudência em relação à citação de leis, doutrinas e julgados.
PALAVRAS-CHAVE: Supremo Tribunal de Justiça. Brasil Império. História do Direito brasileiro.
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