INFLUÊNCIAS DA CIRCULAÇÃO DE IDEIAS NORTEAMERICANAS SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA CONSTITUIÇÃO DE 1891 - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2019v74p435
Abstract
O controle de constitucionalidade foi atribuído ao Poder Judiciário brasileiro logo após o início da república, sob forte influência do liberalismo norte-americano e das críticas à monarquia que antecederam a queda do império. Foi um sistema precedido de três décadas de discussões e fortalecimento das ideias de república, federalismo, presidencialismo, que culminaram nos Estados Unidos como um símbolo de grande prestígio e base de inspiração para a Constituição brasileira de 1891. Apesar disso, o sistema foi adaptado e, desde seus primeiros planejamentos, dependeu da compreensão e expectativas que brasileiros tinham da aplicação das normas norte-americanas sobre a sociedade local. Este trabalho busca apresentar os acontecimentos principais e compreender os objetivos de pessoas e grupos com influência na construção do controle de constitucionalidade judicial. O objetivo principal é a compreensão local das normas norte-americanas, no qual avulta a importância de Rui Barbosa, e da recepção que seu projeto teve na assembleia constituinte.
PALAVRAS-CHAVE: Constituição de 1891. Controle de Constitucionalidade. História do Direito Constitucional. Estados Unidos da América. Rui Barbosa.
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