A METODOLOGIA DA CODIFICAÇÃO: DEZ ANOS DO ATUAL CÓDIGO CIVIL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p279

Abstract

O objetivo deste estudo é analisar a metodologia do Direito Civil durante a sua formação no Estado Moderno e na contemporaneidade dos séculos XX e XXI. Para tanto, será analisada a criação deste Direito Privado, os propósitos de disciplinar as regras entre privados, dispondo sobre o patrimônio do indivíduo desde a sua aquisição até a sua transmissão, de forma contratual ou decorrente das relações familiares, que resultaram na codificação.

Posteriormente, analisam-se as crises que se instauraram no século XX, quando o Direito Civil não conseguiu regular as relações sociais que se propôs, nem mesmo protegeu o sujeito de Direito que agora se formava - um sujeito coletivo- e as metodologias que foram utilizadas para tentar superar tais crises, a constitucionalização e a decodificação do Direito Civil. Ato contínuo, verifica-se a metodologia adotada pelo Brasil no século XXI, com o objetivo de manter vivo esse Direito Privado, tendo iniciado o terceiro milênio com um novo Código Civil. Pretendese verificar neste estudo, o que a metodologia retrógrada da codificação alterou para a análise do Direito Civil do século XXI, diante dos dez anos de Código.

PALAVRAS-CHAVE: Direito Civil. Modernidade. Codificação. Relação jurídica. Fato jurídico. Sujeito de Direito. Constitucionalização. Microssistemas Decodificação. Contemporaneidade.

The purpose of this study is to analyze the methodology of Civil Law during its elaboration and in contemporary of XX and XXI centuries. For this, it will be analyze the creation of Private Law, the purpose of disciplinary rules between private subjects, having as object their property since its acquisition to its transmission, were contractual or resulting from family relationships, which base the civil code. Subsequently, it will be analyze the crises that have established in the twentieth century, when the Civil Law failed to regulate the social relations which proposed to, it can’t protect the right holder that formed – the collective subject – and the methodologies that were used to try to overcome such crises, constitution and decoding of Civil Law. Continual act, there is a methodology adopted by Brazil in the twenty-first century, with the aim of keeping alive the Private Law, having started the third millennium with a new Civil Code. Intends to examine in this study, the retrograde methodology of the Code to analysis the Civil Law of this century, from the ten years of code.

KEYWORDS: Civi l Law. Modernity. Codification. Juridical relationship. Legal fact. A right holder. Constitution. Microsystems. Decodification.Contemporary.