A FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS COMO LOCUS DAS LUTAS PELA TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA PÓS-1988: O CONGRESSO INTERNACIONAL JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NOS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p153
Abstract
O artigo tem como objeto a realização, em 2013, do Congresso Internacional Justiça de
Transição nos 25 anos da Constituição de 1988 na Faculdade de Direito da UFMG, retratando as contribuições científicas trazidas por pesquisadores brasileiros e estrangeiros para a construção da justiça de transição brasileira e concluindo pela importância do ambiente acadêmico nesse campo da cidadania. A estrutura do artigo corresponde aos pilares da justiça de transição: direito à memória e à verdade de identidade constitucional; políticas de reparação; constitucionalização e responsabilização civil e criminal na América Latina; e, ao final, reformas institucionais.
PALAVRAS-CHAVE: Constituição de 1988. Justiça de transição. Direitos humanos. Ditadura. Democracia.
ABSTRACT
This article has as its subject the accomplishment, in the year of 2013, of the International Congress Transitional Justice on the 25 years of the Brazilian Constitution of 1988 in the College of Law of the Federal University of Minas Gerais, reflecting on the scientific contributions brought the Brazilian and foreigners researchers to the construction of the Brazilian transitional justice, concludingon the importance of the academic ambience on this field of citizenship. The structure of the article match the transitional justice foundations: the right to memory and truth and the constitutional identity; the reparations policies; the constitutionalism and civil and criminal accountability in the Latin America; and, finally, the institutional reforms.
KEYWORDS: Brazilian Constitution of 1988. Transitional justice. Human rights. Dictatorship. Democracy.
