Núm. 50 (2007)

Expediente

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Washington Peluso Albino de SOUZA, Maria Helena de Menezes MEGALE, Rosali Ramos DINIZ, Bruno Braz de CASTRO, Louise Menegaz de BARROS
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Editorial

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Washington Peluso Albino de SOUZA
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Artigos

A POLÍTICA DE QUOTAS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR NO BRASIL: ANÁLISE SEGUNDO UM CRITÉRIO MORAL E UM CRITÉRIO ESTRATÉGICO

Alexandre Travessoni Gomes, Marinella Machado Araújo
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O DIREITO COMO FORMAÇÃO MODERNA: UM CORTE EPISTEMOLOGICO DAS ORDENS NORMATIVAS.

Aloízio Gonzaga de Andrade Araújo
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HACIA EL NUEVO DERECHO INTERNACIONAL PARA LA PERSONA HUMANA: MANIFESTACIONES DE LA HUMANIZACIÓN DEL DERECHO INTERNACIONAL

Antônio Augusto Cançado Trindade
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VERTIGEM

Arthur José Almeida Diniz
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DA TRANSAÇÃO PENAL PREVISTA NO ARTIGO 76 DA LEI 9.099/95 E AS CONSEQÜÊNCIAS DE SEU DESCUMPRIMENTO

Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva
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VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: SEDUÇÃO E MORTE NAS RELAÇÕES AFETIVAS

Daniela de Freitas Marques
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LEGÍSTICA E DESENVOLVIMENTO: A QUALIDADE DA LEI NO QUADRO DA OTIMIZAÇÃO DE UMA MELHOR LEGISLAÇÃO.

Fabiana Menezes Soares
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OS REGIMES JURÍDICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO BRASIL E SUAS VICISSITUDES HISTÓRICAS

Florivaldo Dutra de Araújo
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CONSIDERAÇÕES SOBRE O MAGISTÉRIO JURÍDICO

Giordano Bruno Soares Roberto
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MERCOSUL HEUTE DURCH DIE EUROPÄISCHE BRILLE GESEHEN

Giselle Camargos Becker
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O AGRAVO DE INSTRUMENTO E AS CAUSAS DO DIREITO DE FAMÍLIA

Humberto Theodoro Júnior
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DA GREVE AO BOICOTE: OS VÁRIOS SIGNIFICADOS E AS NOVAS POSSIBILIDADES DAS LUTAS OPERÁRIAS

Márcio Túlio Viana
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ENTRAVES À EFICÁCIA DA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS EM CRISE. COMO SUPERÁ-LOS?

Maria Celeste Morais Guimarães
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A FORÇA PEDAGÓGICA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA E DOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Mônica Sette Lopes
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IPVA – CRITÉRIO SUBJETIVO DE SEU COMANDO NORMATIVO

Paulo Roberto Coimbra Silva
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O USO DAS RADIAÇÕES E RADIOISÓTOPOS NO BRASIL: UMA INTERFACE ENTRE O DIREITO E A ENERGIA NUCLEAR

Tarcísio Passos Ribeiro Campos, Ana Célia Passos Pereira Campos
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REGRAS E PRINCÍPIOS DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO EM BUSCA DE SUA AFIRMAÇÃO: O PARECER DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA DE 8 DE JULHO DE 1996 SOBRE A LICITUDE DA AMEAÇA OU DO USO DE ARMAS NUCLEARES UMA DÉCADA DEPOIS

Thiago José Zanini Godinho
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HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR HUMBERTO THEODORO JÚNIOR

Editorial Editorial
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CURSO DE DIREITO DO TRABALHO

Alice Monteiro de Barros
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Editorial

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Artigos

A POLÍTICA DE QUOTAS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR NO BRASIL: ANÁLISE SEGUNDO UM CRITÉRIO MORAL E UM CRITÉRIO ESTRATÉGICO

O DIREITO COMO FORMAÇÃO MODERNA: UM CORTE EPISTEMOLOGICO DAS ORDENS NORMATIVAS.

HACIA EL NUEVO DERECHO INTERNACIONAL PARA LA PERSONA HUMANA: MANIFESTACIONES DE LA HUMANIZACIÓN DEL DERECHO INTERNACIONAL

VERTIGEM

DA TRANSAÇÃO PENAL PREVISTA NO ARTIGO 76 DA LEI 9.099/95 E AS CONSEQÜÊNCIAS DE SEU DESCUMPRIMENTO

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: SEDUÇÃO E MORTE NAS RELAÇÕES AFETIVAS

LEGÍSTICA E DESENVOLVIMENTO: A QUALIDADE DA LEI NO QUADRO DA OTIMIZAÇÃO DE UMA MELHOR LEGISLAÇÃO.

OS REGIMES JURÍDICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO BRASIL E SUAS VICISSITUDES HISTÓRICAS

CONSIDERAÇÕES SOBRE O MAGISTÉRIO JURÍDICO

MERCOSUL HEUTE DURCH DIE EUROPÄISCHE BRILLE GESEHEN

O AGRAVO DE INSTRUMENTO E AS CAUSAS DO DIREITO DE FAMÍLIA

DA GREVE AO BOICOTE: OS VÁRIOS SIGNIFICADOS E AS NOVAS POSSIBILIDADES DAS LUTAS OPERÁRIAS

ENTRAVES À EFICÁCIA DA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS EM CRISE. COMO SUPERÁ-LOS?

A FORÇA PEDAGÓGICA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA E DOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

IPVA – CRITÉRIO SUBJETIVO DE SEU COMANDO NORMATIVO

O USO DAS RADIAÇÕES E RADIOISÓTOPOS NO BRASIL: UMA INTERFACE ENTRE O DIREITO E A ENERGIA NUCLEAR

REGRAS E PRINCÍPIOS DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO EM BUSCA DE SUA AFIRMAÇÃO: O PARECER DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA DE 8 DE JULHO DE 1996 SOBRE A LICITUDE DA AMEAÇA OU DO USO DE ARMAS NUCLEARES UMA DÉCADA DEPOIS

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