SECULARISMO E INCLUSÃO SOCIAL: LAICIDADE COMO BASE PARA OS DIREITOS DA COMUNIDADE LGBTQIAPN+ - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p397

Résumé

Este trabalho adota uma abordagem analítico-
-descritiva para explorar como o princípio da
laicidade influencia a garantia dos direitos da
comunidade LGBTQIAPN+. O estudo propõe
uma análise crítica de como a separação entre
Estado e religião pode fortalecer os princípios
de igualdade, respeito à diversidade e direitos
individuais. Desde a influência histórica da
Igreja Católica na política brasileira até a promulgação
da Constituição de 1891, que estabeleceu
oficialmente a separação entre Estado
e igreja, o texto reflete sobre os desafios contemporâneos
de manter um estado secular em
uma sociedade plural. Destaca-se a relevância
da laicidade não apenas como um mecanismo
de neutralidade estatal, mas como um recurso
essencial para a promoção de uma sociedade
verdadeiramente inclusiva e justa para todos,
incluindo a comunidade LGBTQIAPN+. O artigo
conclui sublinhando a necessidade de um
secularismo proativo que abrace a diversidade
e assegure os direitos fundamentais de todos
os cidadãos, independentemente de sua orientação
sexual ou identidade de gênero

PALAVRAS-CHAVE: Laicidade. Estado secular.
Direitos humanos. Comunidade lgbtqiapn+.