DIREITO DE AUTOR E OS INTERESSES SÓCIO-CULTURAIS E DE TERCEIROS EM TORNO DA OBRA INTELECTUAL

Abstract

Parágrafo I - Introdução: n. 1 a 6; Parágrafo II - Dificuldades de unificação do Direito Autoral: n. 7-8; Parágrafo III - Variações conceituais no Direito Autoral Brasileiro: n. 9 a 21; Parágrafo IV - Protecionismo autoral e seus limites na lei francesa de 11 de março de 1957: n. 22 a 50; Parágrafo V - Críticas comparativas ao Anteprojeto brasileiro de nova lei autoral e conclusão: n. 51 a 61.