CONTRIBUIÇÕES DE CANÇADO TRINDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DOS DIREITOS INDÍGENAS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p213

Abstract

Este artigo analisa as contribuições do jurista Cançado Trindade para a construção de direitos indígenas no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para atingir o objetivo proposto, foram analisadas todas as decisões em que o eminente juiz proferiu uma opinião separada em casos indígenas decididos no período em que ele esteve na CorteIDH (1994 a 2008). Trata-se de pesquisa qualitativa tendo por base fontes primárias, encontradas através de consulta no site da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Foram estabelecidas cinco categorias centrais de contribuições: proteção do território tradicional, direito a uma vida digna, identidade cultural, direitos pós-morte, e direitos procedimentais. Ao final, conclui-se afirmando a importante influência das considerações em votos separados para o fortalecimento de um dos mais importantes desenvolvimentos normativos da Corte Interamericana, a construção de direitos indígenas.