A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL VERSUS DIREITOS AUTORAIS: A IMPUNIDADE DO USO NÃO AUTORIZADO, ESPECIAL REFERÊNCIA AO BRASIL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v84p243

Abstract

A inteligência artificial (IA) chegou para acelerar
a desatualização jurídica que sofrem os
direitos autorais no contexto nacional e internacional.
O presente trabalho tem como objetivo
geral analisar a eficácia do sistema de
direitos autorias frente ao uso não autorizado
da IA. A metodologia utilizada é de enfoque
transdisciplinar, apoiada nos métodos logico,
histórico, sociais, culturais e jurídicos, tendo
uma combinação de métodos das ciências sociais
e jurídicas em particular. Como resultado
concluísse que a utilização de obras protegidas
pelos direitos autorais por IA, representa uma
ameaça à eficácia jurídica de violações aos direitos
autorais, pois os mecanismos jurídicos
existentes são insuficientes em razão do uso
da tecnologia. A contribuição do estudo está
focada na discussão da IA como uma ferramenta
que desrespeita os diretos autorais e
consequentemente coloca em xeque o sistema
jurídico no tocante à punição das violações
cometidas.

PALAVRAS CHAVES: Direitos autorais. Inteligência
Artificial. Uso não autorizado. Obra.
Violação ao direito autoral.