MUDANÇA NAS FUNÇÕES DO ESTADO E AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO MEIO AMBIENTE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p507

Abstract

O presente estudo destina-se, primeiramente, a uma análise da evolução do Estado a partir do Estado Liberal até os dias atuais. Busca-se, através do método qualitativo, demonstrar como mudam as finalidades do Estado, sobretudo no que se refere ao atendimento das necessidades da população. Após constatar esta drástica alteração de prioridades, bem como as consequências em relação à aceitabilidade pelo Direito Administrativo, apresenta-se o instituto das parcerias público-privadas, relativamente recente no ordenamento jurídico pátrio, que decorre justamente destas alterações pelas quais passa a Administração Pública. Na sequencia, aponta-se como tem evoluído a consciência ambiental, bem como a participação das entidades privadas na gestão ambiental. Por fim, como resultado, aponta-se a importância da aproximação entre os setores público e privado, através da utilização parceria público-privada, instrumento com relevante potencial nas atividades públicas de cunho ambiental.

PALAVRAS-CHAVE: Evolução do Estado. Meio Ambiente. Parceria Público-Privada.

ABSTRACT

This study is, first, an analysis of the evolution of the State from the Liberal State until the present day. Seeks, by qualitative method, to demonstrate how changing the purposes of the State, particularly with regard to meeting the needs of the population. After the find of this drastic change of priorities, as well as the consequences in acceptability by administrative law, presents the institute of public-private partnerships, a relatively recent in the legal system, which is precisely these homeland changes through which passes the public administration. In the sequence, pointing as it has evolved environmental awareness, as well as the participation of private entities in environmental management. Finally, as result, points up the importance of the approch between the public and private sectors, using public-private partnership, with important potential tool in public activities of an environmental nature.

KEYWORDS: State’s development. Environment. Public-private partnership.