SISTEMA PENAL COMO INSTRUMENTO PROLETÁRIO: A LUTA DA CRIMINOLOGIA RADICAL E A LEGITIMAÇÃO INVERSA DO SISTEMA PUNITIVO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p61

Abstract

Faz-se um esboço da Criminologia radical e sua proposta de política criminal alternativa, visando propor uma crítica das perspectivas de legitimação parcial do sistema. Analisa-se a visão do Direito Penal como instrumento proletário e seu fracasso na defesa da política de punição diferenciada das classes altas como forma de viabilizar uma alteração social em direção ao socialismo.

PALAVRAS-CHAVE: Criminologia radical. Direito Penal. Política Criminal. Marxismo.

The work makes the sketch of the radical criminology and its propose of alternative criminal policy, toward criticize the partial legitimation system perspective. Analyses the Penal Law as a proletarian tool and its failure on the defense of the differential punishment policy on the high classes to bring a social chance onto socialism.

KEYWORDS: Radical criminology. Penal Law. Criminal Policy. Marxism.