N. 58 (2011)

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Pubblicato: 2012-05-25

Editorial

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Washington Peluso Albino de SOUZA
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Expediente

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Washington Peluso Albino de SOUZA, Daniela de Freitas MARQUES, Rosali Ramos DINIZ, Juliana Castro Sander MORAIS
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Artigos

O SISTEMA BRASILEIRO DE INCORPORAÇÃO DE TRATADOS E A EFICÁCIA DO DIREITO INTERNACIONAL

Ana Carolina Rezende Oliveira, Lucas Sávio Oliveira da Silva
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A NORMA FUNDAMENTAL DE HANS KELSEN COMO POSTULADO CIENTÍFICO

Andityas Soares de Moura Costa Matos
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QUELQUES RÉFLEXIONS SUR L’AUTORITÉ DE LA CHOSE INTERPRÉTÉE PAR LA COUR DE STRASBOURG

Andrew Drzemczewski
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LA RECTA RATIO DANS LES FONDEMENTS DU JUS GENTIUM COMME DROIT INTERNATIONAL DE L’HUMANITÉ*

Antônio Augusto Cançado Trindade
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HELOÍSA E ABELARDO: DIÁLOGOS SOBRE O AMOR, A POLÍTICA E O DIREITO

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DISFRANCHISEMENT OF NON-NATIONALS: FOR A NEW INTERPRETATION OF THE UDHR AND THE ICCPR

Danilo Valdir Vieira Rossi
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A TEORIA DA CONSTITUIÇÃO EM HEGEL: A DIVISÃO DOS PODERES NA FILOSOFIA DO DIREITO

Felipe Magalhães Bambirra, Nathália Lipovetsky e Silva
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DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS NOS BRICS E ÁFRICA DO SUL – UM ESTUDO DE DIREITO COMPARADO

Gabriel Valente dos Reis
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BIOÉTICA: A RESPONSABILIDADE NO AGIR BIOTECNOLÓGICO E O RESPEITO ABSOLUTO À DIGNIDADE HUMANA

Júlio César Faria Zini
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ADOÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A ADOÇÃO COMO EFETIVAÇÃO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR

Renato Maia, Ricardo Alves de Lima
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NOTAS SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE DEPOIMENTO PESSOAL DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS AÇÕES COLETIVAS

Ronaldo Lima dos Santos
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METODOLOGIA DE ANÁLISE COMPARATIVA DA RESERVA DO POSSÍVEL: EVITANDOSE A “IMPORTAÇÃO” EQUIVOCADA DO CONCEITO

Thiago de Oliveira Gonçalves
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CONTRIBUIÇÕES DO DIREITO INTERNACIONAL AO COMBATE À CORRUPÇÃO

Thiago José Zanini Godinho
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