DOLO COMO VONTADE? UMA DEFESA DO DOLO COMO REPRESENTAÇÃO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v83p141

Resumo

A fronteira entre o dolo eventual e a culpa
consciente é um problema central do direito
penal. Também na prática penal a (difícil)
distinção entre uma e outra modalidade de
imputação subjetiva tem um extraordinário
significado. O impulso para o enfrentamento
dessa problemática foi dado a partir da confrontação
de duas diferentes perspectivas: por
um lado, aquela fronteira se construiu com
base no querer; isso foi o que defendeu, e ainda
defende, a literatura científica volitivista.
Por outro, a fronteira entre o dolo e a culpa
foi estabelecida apenas com base na representação
do agente, isso foi o que defendeu, e ainda
defende, a literatura científica cognitivista.
Para a correta compreensão desse embate,
o artigo discute a estrutura do crime doloso
para e após constatar a insustentabilidade do
conceito volitivo de dolo, é apresentada uma
proposta cognitiva de dolo.