AS DISPOSIÇÕES ANTECIPADAS DE VONTADE – O CHAMADO “TESTAMENTO VITAL” - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p493
Resumo
Génese e avaliação do instituto. Confronto com distanásia, eutanásia e ortotanásia. Forma e registo das Disposições Antecipadas de Vontade (DAV). Prova da persistência da vontade expressa. “Procurador de cuidados de saúde”, representante ou núncio? A intervenção da família. O “modelo” oficial facultativo das DAV: confronto com os modelos alemão e francês.
PALAVRAS-CHAVE: D.A.V. – Disposições Antecipadas de Vontade. “Testamento Vital”. Distanásia. Eutanásia. Ortotanásia. Procurador de cuidados de saúde. Modelos português, alemão e francês.
ABSTRACT
Genesis and evaluation of the institute. Confrontation with dysthanasia, euthanasia and orthothanasia. Format and register of the Health Care Advanced Directives (Provisions) (HCAD). Proof of the expressed will persistence. “Health care prosecutor”, representative or nuncio? The family intervention. The official optional “model” of the HCAD: confrontation with the German and French models.
KEYWORDS: HCAD – Health Care Advanced Directives. “Living Will”. Dysthanasia. Euthanasia. Orthothanasia. Health care prosecutor. Portuguese, German and French models.