BIOMETRIA FACIAL E TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR: ASPECTOS DO CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA E DA SOCIEDADE DO CONTROLE NAS RELAÇÕES LABORAIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v84p265

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DOI:

https://doi.org/10.12818/P.0304-2340.2024v84p265

Resumo

O presente artigo apresenta um estudo crítico
sobre a biometria facial e as tecnologias de
controle e monitoramento do trabalhador e de
sua produtividade no âmbito das relações laborais,
sob a perspectiva da sociedade do controle
e do capitalismo de vigilância, que constituem
o marco teórico da pesquisa. Trata-se
de um estudo teórico-doutrinário que, a partir
de pesquisa bibliográfica, documental e empírica,
investiga meios de monitoramento e vigilância
utilizados pelo empregador que buscam
sua fundamentação no poder diretivo. Como
principal resultado, com espeque no método
dedutivo, a partir da vertente jurídico-sociológica,
é possível afirmar que tais instrumentos
tecnológicos violam o direito fundamental à
privacidade, considerando-se a necessidade do
pleno exercício da liberdade individual e da
proteção, que se constituem nos temas principais
da Lei de Proteção de Dados Pessoais.

PALAVRAS-CHAVE: Capitalismo de vigilância.
Direito do trabalho. Sociedade de controle.
Reconhecimento facial. Tecnologias de
monitoramento

Biografias Autor

Lourival José de Oliveira, Universidade Estadual de Londrina

Doutor em Direito das Relações Sociais (PUC-SP); docente do Programa de Doutorado/
Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina; docente do Curso de
Graduação em Direito da mesma instituição; docente de vários Cursos de Especialização.

Fabiano Fernando da Silva, Universidade de Marília

Doutorando em Direito pela Universidade de Marília (São Paulo-SP, Brasil). Especialista em
Direito e Processo Civil pelo Centro Universitário Cândido Rondon (Cuiabá-MT, Brasil), em
Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidade Federal de Mato Grosso
(Cuiabá-MT, Brasil). Assessor Técnico Jurídico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Publicado

2024-09-10

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Artigos