DIREITO INTERNACIONAL PENAL (DIREITO PENAL INTERNACIONAL?): BREVE ENSAIO SOBRE A RELEVÂNCIA E TRANSNACIONALIDADE DA DISCIPLINA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p53
Resumo
O objetivo do artigo é destacar a importância do Direito Internacional Penal na atual conjuntura da sociedade internacional. Para desenvolver tal pensamento, buscou-se como ponto de partida diferenciar a confusão muito comum entre o Direito Internacional Penal e o Direito Penal Internacional, através da análise histórico-conceitual dos dois termos. Na sequência, o trabalho concentra-se no exame do Direito Internacional Penal, por meio de sua evolução histórica, objeto e fontes, destacando sua condição de ramo do direito internacional público. Na parte final, o artigo enfrenta uma das mais recorrentes críticas dirigidas ao direito internacional, e consequentemente ao Direito Internacional Penal – a da própria existência deste como disciplina jurídica.
PALAVRAS-CHAVE: Direito Internacional Penal. Evolução Histórica. Objeto. Fontes.
ABSTRACT
The article’s aim is to highlight the importance of the International Criminal Law in the present international society. To develop such idea, it sought as starting point to differentiate the very common confusion between the International Criminal Law and the Criminal International Law by examining both concepts. Secondly, the paper concentrates on analyzing the International Criminal Law by its historical evolution, subject and sources, emphasizing its link with Public International Law. Finally, the paper faces one of the most continuing critics pointed to the International Law, and thus to the International Criminal Law – the own existence as law.
KEY-WORDS: International Criminal Law. Historical evolution. Subject. Sources.
