N.º 43 (2003)

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Publicado: 2014-02-27

Expediente

EXPEDIENTE

Washington Peluso Albino de Souza, Maria Helena Damasceno e Silva Megale, Adriana Campos Silva

1-10
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Editorial

EDITORIAL

Washington Peluso Albino de Souza, Maria Helena Damasceno e Silva Megale, Adriana Campos Silva

15-17
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Artigos

A GALINHA DOS OVOS DE OURO: UM EXERCÍCIO DE JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

Antônio Duarte Guedes Neto

19-51
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APÓS 11 SETEMBRO 2001: OS ESTADOS UNIDOS HIPERPOTÊNCIA E AS ORIGENS DA CRISE ATUAL

Arthur José de Almeida Diniz

53-64
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PEQUENA ABORDAGEM CRÍTICA À TEORIA DOS ENTES DESPERSONALIZADOS

César Fiúza

65-72
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A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA CRIMINALIDADE ORGANIZADA

Gemma Marotta

73-84
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CONSIDERAÇÕES SOBRE OS LIMITES À INTERVENÇÃO MÉDICO-CIRÚRGICA NÃO CONSENTIDA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Marcelo Sarsur Lucas da Silva

85-117
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O MOVIMENTO SINDICAL, O CONGRESSO DA CUT E A REFORMA TRABALHISTA

Márcio Túlio Viana

119-149
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AS NORMAS DE PROCESSO LEGISLATIVO COMO PROTEÇÃO À SEGURANÇA JURÍDICA NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO - UMA ANÁLISE HISTÓRICO-JURÍDICA

Maria Coeli Simões Pires

151-198
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A COMPLEXIDADE SOCIAL E O ENSINO DO DIREITO: NOVOS CONCEITOS E PAPÉIS

Miracy Barbosa de Sousa Gustin

199-218
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PROBLEMAS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E AS SOLUÇÕES PROPOSTAS EM 2003 PELO GOVERNO FEDERAL

Misabel de Abreu Machado Derzi

219-267
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CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

Sacha Calmon Navarro Coelho

269-312
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Memória Histórica

PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS PIRES

Washington Peluso Albino de Souza, Maria Helena Damasceno e Silva Megale, Adriana Campos Silva

11-14
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DISCURSOS PROFERIDOS NA INAUGURAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1892

Luiz Arnaut

313-361
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EVENTOS DO 2º SEMESTRE DE 2003

Washington Peluso Albino de Souza, Maria Helena Damasceno e Silva Megale, Adriana Campos Silva

363
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REALIZAÇÕES DA PÓS-GRADUAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Washington Peluso Albino de Souza, Maria Helena Damasceno e Silva Megale, Adriana Campos Silva

364-366
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