A ATUAÇÃO DO PROFESSOR CANÇADO TRINDADE NA CONSTRUÇÃO DO CARÁTER AUTÔNOMO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS DE PROTEÇÃO NO SISTEMA INTERAMERICANO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p339

Abstract

O objetivo deste trabalho é demonstrar como a doutrina do professor e jurista Antônio Augusto Cançado Trindade contribuiu para o amadurecimento da aplicação das medidas provisórias de proteção no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O tipo de pesquisa utilizado foi o descritivo, por meio do método de pesquisa bibliográfico e de estudo de casos. A análise explora as circunstâncias em que incide este instituto com o objetivo de evidenciar a repercussão inestimável das referidas medidas no plano prático processual internacional. A conclusão é no sentido de que as medidas provisórias, com o propósito de evitar que a demora de um provimento decisório acarrete danos irreparáveis a Direitos Humanos, representam importante ferramenta para o aprimoramento da jurisprudência da Corte Interamericana com viés transcendental de seu conteúdo.