Núm. 44 (2004)

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Publicado: 2014-04-02

Expediente

EXPEDIENTE

Washington Peluso Albino de Souza

1-8
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Editorial

EDITORIAL

Washington Peluso Albino de Souza

25-26
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Artigos

ETIMOLOGIA E CONCEITO HISTÓRICO DA PALAVRA "VARA"

Antônio Álvares da Silva

27-41
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DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: nova Ordem ou velho caos?

Arthur José Almeida Diniz

43-53
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A INCONSTITUCIONALIDADE, OU TERCEIRA ESPÉCIE DE EXTINÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO, NO DIREITO BRASILEIRO

Belizário Antônio de Lacerda

55-69
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TRAJETÓRIA DA CODIFICAÇÃO CIVIL

Dilvanir José da Costa

71-85
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BREVES REFLEXÕES SOBRE O ENSINO DAS DISCIPLINAS JURÍDICAS TEORÉTICAS

Fabiana de Menezes Soares

87-121
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O FATO DESCRIMINANTE

Fabrizio Ramacci

123-135
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A FIANÇA NA LOCAÇÃO DE PRÉDIOS URBANOS E O NOVO CÓDIGO CIVIL

Humberto Agrícola Barbi

137-151
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REGRAS GERAIS DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES NO NOVO CÓDIGO CIVIL

Humberto Theodoro Júnior

153-182
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O RESGATE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA ATRAVÉS DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

José Luiz Quadros de Magalhães

183-216
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O RECURSO NO DIREITO INTERNACIONAL PENAL: JURISDIÇÃO COMPLEMENTAR OU CONCORRENTE?

Leonardo Nemer Caldeira Brant

217-239
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O DIREITO EM MOVIMENTO: A LINGUAGEM DA REALIDADE E AS FALHAS DA COMUNICAÇÃO

Mônica Sette Lopes

240-264
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ISONOMIA PROCESSUAL E IGUALDADE FUNDAMENTAL A PROPÓSITO DAS RETÓRICAS AÇÕES AFIRMATIVAS

Rosemiro Pereira Leal

265-277
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PRINCÍPIOS E REGRAS PARA A DÍVIDA INTERNACIONAL. A perspectiva romano-civilista.

Sandro Shipani

279-317
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NOVO CÓDIGO CIVIL: UNIFICAÇÃO DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E DIREITO SOCIETÁRIO

Suzy Cavalcante Koury

319-343
- PDF (Português (Brasil))
DA CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM EFEITOS NEGATIVOS - DIREITO DO CONTRIBUINTE À SUA RENOVAÇÃO - MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS

André Mendes Moreira

345-365
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O ARTIGO 41-A DA LEI 9.504/97: UMA ANÁLISE DO DISPOSITIVO BASEADA NA SISTEMÁTICA DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL BRASILEIRA

João Andrade Neto

367-401
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ESTUDO DE CASO APLICAÇÕES DO PRINCÍPIO HERMENÊUTICO DA ECONOMICIDADE

Ricardo Antônio Lucas Camargo

403-424
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Resenhas

NOTA DE LIVRO

Washington Peluso Albino de Souza

431-434
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NOTAS DE LIVROS

Ricardo Antônio Lucas Camargo

435-436
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NOTAS DE LIVRO

Ricardo Antônio Lucas Camargo

436-437
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NOTA DE LIVRO

Ricardo Antônio Lucas Camargo

437-438
- PDF (Português (Brasil))
NOTA DE LIVRO

Ricardo Antônio Lucas Camargo

438-439
- PDF (Português (Brasil))
NOTAS DE LIVRO

Washington Peluso Albino de Souza

441-449
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Memória Histórica

CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA

João Baptista Villela

9-12
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PAULO NEVES DE CARVALHO

Maria Coeli Simões Pires

13-24
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PESQUISA HISTÓRICA: 110 ANOS DA REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG

Affonso Penna

425-430
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EVENTOS DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2004

Washington Peluso Albino de Souza

451-460
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