N. 65 (2014)

DOI: https://doi.org/10.12818/P.0304-2340.2014v65

Pubblicato: 2015-03-27

Expediente

PUBLICAÇÕES RECEBIDAS NO ANO DE 2014

FABIANA de Menezes Soares, Rosali Ramos Diniz, Gabriela Godoy Corrêa de Araújo, Lucas de Oliveira Gelape

787-790
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EXPEDIENTE

FABIANA de Menezes Soares, Rosali Ramos Diniz, Gabriela Godoy Corrêa de Araújo, Lucas de Oliveira Gelape

1-18
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Editorial

POR TRÁS DAS APARÊNCIAS, PARA ALÉM DO VÉU - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p19

Fabiana de Menezes Soares

19-22
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Artigos

L´HUMANISATION DU DROIT INTERNATIONAL: LA PERSONNE HUMAINE EN TANT QUE SUJET DU DROIT DES GENS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p23

Antônio Augusto Cançado Trindade

23-66
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CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO: RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO PELO DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAR - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p67

Antônio Carlos Efing, Mariana Moreira Neves

67-90
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REFORMA DAS INSTITUIÇÕES POLÍTICAS EM MOÇAMBIQUE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p91

Bernardo FERNANDO SICOCHE

91-120
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O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NUMA COMUNIDADE DE PRINCÍPIOS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p121

DANIEL CARREIRO MIRANDA

121-146
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VARAS DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA: UM BREVE DIÁLOGO SOBRE QUESTÕES BIOÉTICAS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p147

DANIEL PULCHERIO Fensterseifer

147-170
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O DEVER FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MAR TERRITORIAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p171

DAURY CESAR FABRIZ, MARCELO FERNANDO QUIROGA OBREGÓN

171-198
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AS ORIGENS DO DIREITO COMERCIAL E A SUA FORMAÇÃO ENQUANTO ESPAÇO DE EXCEÇÃO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p199

FÁBIO QUEIROZ PEREIRA

199-218
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DIREITOS HUMANOS E PÓS-MODERNIDADE: A CRISE DA RAZÃO E A VALORIZAÇÃO DA ÉTICA NUMA SOCIEDADE GLOBALIZADA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p219

FERNANDA RANGEL SCHULER

219-242
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DA ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS DE TOLERÂNCIA NOS CONTRATOS IMOBILIÁRIOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p243

GEORGE BARBOSA JALES DE CARVALHO

243-260
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TEORIA DO DIREITO E ANÁLISE CONCEITUAL: UMA CRÍTICA À METODOLOGIA DE SCOTT J. SHAPIRO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p261

HORÁCIO LOPES MOUSINHO NEIVA

261-284
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CONSTITUCIONALISMO LATINOAMERICANO E BIODIVERSIDADE: LIMITES E PERSPECTIVAS DE UM SISTEMA “SUI GENERIS” DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p285

ISABEL CHRISTINE DE GREGORI, VALÉRIA RIBAS DO NASCIMENTO

285-320
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EMBRACE THE COMING CHANGES IN CORPORATE GOVERNANCE: LESSONS FROM DEVELOPMENTS IN CORPORATE LAW – A COMPARATIVE VIEW - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p321

IVAN TCHOTOURIAN

321-344
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COISA JULGADA À LUZ DA VERSÃO PROJETADA PARA O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ASPECTOS HISTÓRICOS E CONCEITUAIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p345

jOÃO ALBERTO DE ALMEIDA, THIAGO CARLOS DE SOUZA BRITO

345-376
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A RESERVA DO POSSÍVEL COMO GARANTIAS DE DIREITOS EM UM ESTADO EM DESENVOLVIMENTO SÓCIO-POLÍTICO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p377

JOÃO VICTOR MAGALHÃES MOUSQUER

377-408
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A DUPLICATA VIRTUAL E OS TÍTULOS DE CRÉDITO ELETRÔNICOS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p409

LEONARDO NETTO PARENTONI

409-466
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FEDERALIZAÇÃO DAS GRAVES VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p467

LILIAN BALMANT EMERIQUE

467-498
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EL PISO DE PROTECCIÓN SOCIAL Y LA PERSPECTIVA DE GÉNERO, UN ANÁLISIS CONCEPTUAL DESDE EL DERECHO DE LA UNIÓN EUROPEA PARA LAS TRANSFERENCIAS SOCIALES - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p499

LORENA OSSIO BUSTILLOS

499-512
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DIREITOS DAS MULHERES E ORGANIZAÇÃO NO PLANO INTERNACIONAL MODERNO: UMA REVISÃO HISTÓRICA DA PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p513

LUISA STELLA DE OLIVEIRA COUTINHO SILVA

513-548
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A CONSTRUÇÃO DO CORPO DA(S) MULHER(ES) NOS DISCURSOS DE INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO JURÍDICAS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p549

MARINA FRANÇA SANTOS

549-582
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DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS E URBANÍSTICAS: O DIREITO DE PROTEÇÃO CONTRA DESASTRES - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p583

NILTON CARLOS DE ALMEIDA COUTINHO

583-602
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IMPROBIDADE E DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p603

RENATO POLTRONIERI

603-628
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E SEGURANÇA PARA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES LABORAIS: PERCEPÇÃO DOS GARIS COLETORES DE LIXO DOMICILIAR DE MACAPÁ-AP SOBRE SUA APLICABILIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p629

ROSEMARY FERREIRA DE ANDRADE, HÊNYO HYTALLUS DA SILVA ANDRADE

629-650
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A POSSIBILIDADE DE TUTELA COLETIVA DO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL À SAÚDE NO ESTADO CONSTITUCIONAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p651

TEREZA CRISTINA SORICE BARACHO THIBAU, LUCIANA DE PAULA LIMA GAZZOLA

651-670
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A INCONFIDÊNCIA MINEIRA E O DIREITO TRIBUTÁRIO: UMA ANÁLISE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COMO INSTITUIÇÃO CAPAZ DE EVITAR CONFLITOS E PROMOVER A PAZ - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p671

UBALDO CESAR BALTHAZAR, LUCIANE APARECIDA FILIPINE STOBE, ANE JACIARA LIECHTWEIS

671-702
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Memória Histórica

MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, AMIGO E COLEGA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p703

ADHEMAR FERREIRA MACIEL

703-710
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PROCESSO CIVIL E PROCESSO DO TRABALHO: POSSIBILIDADES E LIMITES DA APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p711

AROLDO PLÍNIO GONÇALVES

711-734
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LIBERTAS CIVIUM, LIBERTAS POPULI: 120 ANOS DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p735

JOAQUIM CARLOS SALGADO

735-744
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DIREITO CIVIL E DIREITO DO TRABALHO: CAMINHOS QUE SE CRUZAM - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p745

MÁRCIO TÚLIO VIANA

745-756
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PANORAMA DO DIREITO DE ISRAEL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p757

MÁRIO MENACHEM KLEIN

757-782
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N. 65 (2014)

Expediente

PUBLICAÇÕES RECEBIDAS NO ANO DE 2014

EXPEDIENTE

Editorial

POR TRÁS DAS APARÊNCIAS, PARA ALÉM DO VÉU - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p19

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L´HUMANISATION DU DROIT INTERNATIONAL: LA PERSONNE HUMAINE EN TANT QUE SUJET DU DROIT DES GENS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p23

CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO: RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO PELO DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAR - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p67

REFORMA DAS INSTITUIÇÕES POLÍTICAS EM MOÇAMBIQUE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p91

O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NUMA COMUNIDADE DE PRINCÍPIOS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p121

VARAS DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA: UM BREVE DIÁLOGO SOBRE QUESTÕES BIOÉTICAS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p147

O DEVER FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MAR TERRITORIAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p171

AS ORIGENS DO DIREITO COMERCIAL E A SUA FORMAÇÃO ENQUANTO ESPAÇO DE EXCEÇÃO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p199

DIREITOS HUMANOS E PÓS-MODERNIDADE: A CRISE DA RAZÃO E A VALORIZAÇÃO DA ÉTICA NUMA SOCIEDADE GLOBALIZADA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p219

DA ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS DE TOLERÂNCIA NOS CONTRATOS IMOBILIÁRIOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p243

TEORIA DO DIREITO E ANÁLISE CONCEITUAL: UMA CRÍTICA À METODOLOGIA DE SCOTT J. SHAPIRO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p261

CONSTITUCIONALISMO LATINOAMERICANO E BIODIVERSIDADE: LIMITES E PERSPECTIVAS DE UM SISTEMA “SUI GENERIS” DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p285

EMBRACE THE COMING CHANGES IN CORPORATE GOVERNANCE: LESSONS FROM DEVELOPMENTS IN CORPORATE LAW – A COMPARATIVE VIEW - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p321

COISA JULGADA À LUZ DA VERSÃO PROJETADA PARA O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ASPECTOS HISTÓRICOS E CONCEITUAIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p345

A RESERVA DO POSSÍVEL COMO GARANTIAS DE DIREITOS EM UM ESTADO EM DESENVOLVIMENTO SÓCIO-POLÍTICO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p377

A DUPLICATA VIRTUAL E OS TÍTULOS DE CRÉDITO ELETRÔNICOS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p409

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EL PISO DE PROTECCIÓN SOCIAL Y LA PERSPECTIVA DE GÉNERO, UN ANÁLISIS CONCEPTUAL DESDE EL DERECHO DE LA UNIÓN EUROPEA PARA LAS TRANSFERENCIAS SOCIALES - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p499

DIREITOS DAS MULHERES E ORGANIZAÇÃO NO PLANO INTERNACIONAL MODERNO: UMA REVISÃO HISTÓRICA DA PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p513

A CONSTRUÇÃO DO CORPO DA(S) MULHER(ES) NOS DISCURSOS DE INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO JURÍDICAS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p549

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS E URBANÍSTICAS: O DIREITO DE PROTEÇÃO CONTRA DESASTRES - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p583

IMPROBIDADE E DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p603

POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E SEGURANÇA PARA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES LABORAIS: PERCEPÇÃO DOS GARIS COLETORES DE LIXO DOMICILIAR DE MACAPÁ-AP SOBRE SUA APLICABILIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p629

A POSSIBILIDADE DE TUTELA COLETIVA DO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL À SAÚDE NO ESTADO CONSTITUCIONAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p651

A INCONFIDÊNCIA MINEIRA E O DIREITO TRIBUTÁRIO: UMA ANÁLISE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COMO INSTITUIÇÃO CAPAZ DE EVITAR CONFLITOS E PROMOVER A PAZ - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p671

Memória Histórica

MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, AMIGO E COLEGA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p703

PROCESSO CIVIL E PROCESSO DO TRABALHO: POSSIBILIDADES E LIMITES DA APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p711

LIBERTAS CIVIUM, LIBERTAS POPULI: 120 ANOS DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p735

DIREITO CIVIL E DIREITO DO TRABALHO: CAMINHOS QUE SE CRUZAM - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p745

PANORAMA DO DIREITO DE ISRAEL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p757

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