No. 57 (2010)

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Publié-e: 2012-05-25

Expediente

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Washington Peluso Albino de SOUZA, Daniela de Freitas MARQUES, Rosali Ramos DINIZ, Juliana de Castro Sander de MORAIS
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Editorial

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Washington Peluso Albino de SOUZA
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Artigos

O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: TRATAMENTO DIGNO PARA AS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS

Adriana Goulart de Sena, Mila Batista Leite Corrêa da Costa
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OS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS CONTEMPORÂNEOS E A BUSCA DA REALIZAÇÃO DO IDEAL DA JUSTIÇA INTERNACIONAL

Antônio Augusto Cançado Trindade
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CONSIDERAÇÕES SOBRE RECENTES DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PERMEADAS PELO SELF RESTRAINT OU PELO ATIVISMO. REFLEXÕES CRÍTICAS À LUZ DA “TEORIA DO DIREITO COMO INTEGRIDADE” DE RONALD DWORKIN

Bernardo Gonçalves Fernandes
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ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO CIVIL BRASILEIRO

Eduardo Goulart Pimenta, Henrique Avelino R. P. Lana
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PROJETO DE PESQUISA - RESULTADO DIAGNÓSTICO E ANÁLISE DO SISTEMA NORMATIVO DE DEFESA AGROPECUÁRIA BRASILEIRO

Fabiana de Menezes Soares, Letícia Camilo dos Santos
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A IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Fernando Gonzaga Jayme, Marina França Santos
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A ALTERAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI Nº 11.232/2005 E SEUS REFLEXOS NA EXECUÇÃO TRABALHISTA

Gilberto Stürmer
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O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E SUAS IMPLICAÇÕES NA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA

João Alberto de Almeida, Thiago arlos de Souza Brito
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DA IMPORTÂNCIA DO PREÂMBULO NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DO COMÉRCIO

José Cretella Neto
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ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE ESTRATÉGIAS JURÍDICAS INOVADORAS NO COMBATE À CORRUPÇÃO

Leopoldo Ubiratan Carreiro Pagotto
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AUTOTUTELA DEL LAVORATORE: RIFIUTO DI PRESTAZIONE NON DOVUTA E ECCEZIONE DI INADEMPIMENTO

Maria Rosaria Barbato
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GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E O PROCESSO PENAL: UMA VISÃO PELO PRISMA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

Simone Silva Prudêncio
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