N.º 70 (2017)

Expediente

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Edson Kiyoshi Nacata Júnior, Rosali Ramos Diniz, Ana Clara Abrantes Simões, Arthur Barrêtto de Almeida Costa

1-18
- PDF (Português (Brasil))

Editorial

EDITORIAL - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p19

Edson Kiyoshi Nacata Junior

19-20
- PDF (Português (Brasil))

Artigos

A REDUÇÃO MODERNA DA POLÍTICA À ECONOMIA: UMA ANÁLISE FOUCAULTIANA E ARENDTIANA - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p23

Adriana Campos Silva, Ricardo Manoel de Oliveira Morais

21-50
- PDF (Português (Brasil))
A APROPRIAÇÃO DO OBJETO DA GARANTIA PELO CREDOR: DA VEDAÇÃO AO PACTO COMISSÓRIO À LICITUDE DO PACTO MARCIANO - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p51

Aline de Miranda Valverde Terra, Gisela Sampaio da Cruz Guedes

51-78
- PDF (Português (Brasil))
AS (IM)POSSIBILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO DE PRINCÍPIOS PEDAGÓGICOS NAS INSTITUIÇÕES DE INTERNAÇÃO SOCIOEDUCATIVA - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p79

Ana Paula Motta Costa, Julia Maia Goldani

79-112
- PDF (Português (Brasil))
A DEFESA DO USUÁRIO DA SAÚDE PÚBLICA EM JUÍZO CONFORME A TEORIA MAXIMALISTA DO DIREITO DO CONSUMIDOR FRENTE À DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS PROBATÓRIO - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p113

Antônio Carlos Efing, Bianca M. Schneider van der Broocke

113-144
- PDF (Português (Brasil))
DEBATES A RESPEITO DO PRINCÍPIO DE NACIONALIDADE NA DOUTRINA ITALIANA DE DIREITO INTERNACIONAL DA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XIX - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p145

Arno Dal Ri Júnior, Chiara Antonia Sofia Mafrica Biazi

145-176
- PDF (Português (Brasil))
O VIÉS CONFIRMATÓRIO NO ARGUMENTO PROBATÓRIO E SUA ANÁLISE ATRAVÉS DA INFERÊNCIA PARA MELHOR EXPLICAÇÃO: O AFASTAMENTO DO DECISIONISMO NO PROCESSO PENAL - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p177

Benjamin Miranda Tabak, Julio Cesar Aguiar, Ricardo Perin Nardi

177-196
- PDF (Português (Brasil))
JUSTIÇA INFANTO-JUVENIL, TRAVESTILIDADE E TRANSEXUALIDADE: APONTAMENTOS SOBRE A MARCHA DOS DIREITOS - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p197

Camila Silva Nicácio, Júlia Silva Vidal

197-226
- PDF (Português (Brasil))
SOBERANIA PERMANENTE E A PROTEÇÃO AMBIENTAL - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p227

David Augusto Fernandes

227-248
- PDF (Português (Brasil))
A TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA E A LEI 12.527/2002 - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p249

Edilson Pereira Nobre Júnior

249-276
- PDF (Português (Brasil))
ENTRE RETRIBUIÇÃO E SOCIALIZAÇÃO – A REPRESENTAÇÃO DOS MAGISTRADOS SOBRE A FINALIDADE DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO EM PERNAMBUCO - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p277

Érica Babini L. do Amaral Machado, Maurilo Miranda Sobral Neto, Vitória Caetano Dreyer Dinu

277-306
- PDF (Português (Brasil))
O DEBATE ENTRE HART E DWORKIN: A CONTROVÉRSIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIAS TEÓRICAS SOBRE O DIREITO - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p307

Fabiana de Menezes Soares, Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel

307-332
- PDF (Português (Brasil))
O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL E A APLICABILIDADE DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p333

Fabrício Vasconcelos de Oliveira, Gustavo Moreira Pamplona

333-358
- PDF (Português (Brasil))
LA VITTIMA DEL PROCESSO PENALE: UN NUOVO PROCESSO DI VITTIMIZZAZIONE - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p359

Gemma Marotta

359-370
- PDF (Português (Brasil))
ACTION PUBLIQUE DE GESTION DURABLE DES RISQUES ET CATASTROPHES NATURELLES ET D’ORIGINE ANTHROPIQUE EN RDC - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p371

Gérard Tukumbi Ramazani

371-388
- PDF (Português (Brasil))
DE L’APPARTENANCE MULTIPLE DE LA REPUBLIQUE DEMOCRATIQUE DU CONGO AUX ORGANISATIONS INTERNATIONALES AFRICAINES : QUELS ENJEUX, QUELS AVANTAGES ? - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p389

Germain Ngoie Tshibambe, Adolphe Amani Byenda

389-410
- PDF (Português (Brasil))
DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS: PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE AIDS E SAÚDE MENTAL NA CIDADE DE SANTOS – SP - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p411

Irineu Barreto Francisco Júnior

411-434
- PDF (Português (Brasil))
UM IMAGINÁRIO POSSÍVEL: RUMO AO COSMOPOLITISMO JURÍDICO - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p435

Jânia Maria Lopes Saldanha, Rafaela da Cruz Mello

435-460
- PDF (Português (Brasil))
A MEDIAÇÃO EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL COMO MÉTODO ALTER-NATIVO DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS NO ORDENAMENTO ITALIANO - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p461

Margareth Vetis Zaganelli, Jamiro Campos dos Santos Júnior

461-486
- PDF (Português (Brasil))
ONTOLOGIA DEL PERICOLO - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p487

Maristella Amisano Tesi

487-504
- PDF (Português (Brasil))
POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL: REQUISITOS E EFEITOS - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p505

Natália Cristina Chaves

505-528
- PDF (Português (Brasil))
A CONTRIBUIÇÃO DA OIT NA CONSTRUÇÃO DA TUTELA INTERNACIONAL DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO EQUILIBRADO - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p529

Norma Sueli Padilha, Josilene Hernandes Ortolan Di Pietro

529-560
- PDF (Português (Brasil))
O DIREITO À PRIVACIDADE NA INTERNET: DESAFIOS PARA A PROTEÇÃO DA VIDA PRIVADA E O DIREITO AO ESQUECIMENTO - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p561

Rafael Santos de Oliveira, Bruno Mello Correa de Barros, Marília do Nascimento Pereira

561-594
- PDF (Português (Brasil))
O IMPACTO DO NOVO CONSTITUCIONALISMO NOS PROCESSOS DE CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA NA AMÉRICA LATINA - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p595

Raquel Coelho de Freitas, Antonio Carlos Wolkmer

595-632
- PDF (Português (Brasil))

Tradução

QUEM TEM MEDO DO ESPAÇO? DIREITO, GEOGRAFIA E JUSTIÇA ESPACIAL - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p635

Andreas Philippopoulos-Mihalopoulos

633-662
- PDF (Português (Brasil))

Memória Histórica

PROFESSOR JOÃO BAPTISTA VILLELA - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p665

Elena de Carvalho Gomes

663-668
- PDF (Português (Brasil))
A INDISSOCIABILIDADE DO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM DIREITO: A PROPOSTA DE REFORMULAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO DA UFMG DE 2016 - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p669

Marcella Furtado de Magalhães Gomes, Maria Tereza Fonseca Dias, Rubia Carneiro Neves

669-720
- PDF (Português (Brasil))

Expediente

Expediente

Editorial

EDITORIAL - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p19

Artigos

A REDUÇÃO MODERNA DA POLÍTICA À ECONOMIA: UMA ANÁLISE FOUCAULTIANA E ARENDTIANA - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p23

A APROPRIAÇÃO DO OBJETO DA GARANTIA PELO CREDOR: DA VEDAÇÃO AO PACTO COMISSÓRIO À LICITUDE DO PACTO MARCIANO - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p51

AS (IM)POSSIBILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO DE PRINCÍPIOS PEDAGÓGICOS NAS INSTITUIÇÕES DE INTERNAÇÃO SOCIOEDUCATIVA - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p79

A DEFESA DO USUÁRIO DA SAÚDE PÚBLICA EM JUÍZO CONFORME A TEORIA MAXIMALISTA DO DIREITO DO CONSUMIDOR FRENTE À DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS PROBATÓRIO - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p113

DEBATES A RESPEITO DO PRINCÍPIO DE NACIONALIDADE NA DOUTRINA ITALIANA DE DIREITO INTERNACIONAL DA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XIX - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p145

O VIÉS CONFIRMATÓRIO NO ARGUMENTO PROBATÓRIO E SUA ANÁLISE ATRAVÉS DA INFERÊNCIA PARA MELHOR EXPLICAÇÃO: O AFASTAMENTO DO DECISIONISMO NO PROCESSO PENAL - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p177

JUSTIÇA INFANTO-JUVENIL, TRAVESTILIDADE E TRANSEXUALIDADE: APONTAMENTOS SOBRE A MARCHA DOS DIREITOS - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p197

SOBERANIA PERMANENTE E A PROTEÇÃO AMBIENTAL - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p227

A TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA E A LEI 12.527/2002 - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p249

ENTRE RETRIBUIÇÃO E SOCIALIZAÇÃO – A REPRESENTAÇÃO DOS MAGISTRADOS SOBRE A FINALIDADE DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO EM PERNAMBUCO - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p277

O DEBATE ENTRE HART E DWORKIN: A CONTROVÉRSIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIAS TEÓRICAS SOBRE O DIREITO - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p307

O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL E A APLICABILIDADE DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p333

LA VITTIMA DEL PROCESSO PENALE: UN NUOVO PROCESSO DI VITTIMIZZAZIONE - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p359

ACTION PUBLIQUE DE GESTION DURABLE DES RISQUES ET CATASTROPHES NATURELLES ET D’ORIGINE ANTHROPIQUE EN RDC - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p371

DE L’APPARTENANCE MULTIPLE DE LA REPUBLIQUE DEMOCRATIQUE DU CONGO AUX ORGANISATIONS INTERNATIONALES AFRICAINES : QUELS ENJEUX, QUELS AVANTAGES ? - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p389

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS: PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE AIDS E SAÚDE MENTAL NA CIDADE DE SANTOS – SP - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p411

UM IMAGINÁRIO POSSÍVEL: RUMO AO COSMOPOLITISMO JURÍDICO - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p435

A MEDIAÇÃO EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL COMO MÉTODO ALTER-NATIVO DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS NO ORDENAMENTO ITALIANO - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p461

ONTOLOGIA DEL PERICOLO - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p487

POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL: REQUISITOS E EFEITOS - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p505

A CONTRIBUIÇÃO DA OIT NA CONSTRUÇÃO DA TUTELA INTERNACIONAL DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO EQUILIBRADO - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p529

O DIREITO À PRIVACIDADE NA INTERNET: DESAFIOS PARA A PROTEÇÃO DA VIDA PRIVADA E O DIREITO AO ESQUECIMENTO - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p561

O IMPACTO DO NOVO CONSTITUCIONALISMO NOS PROCESSOS DE CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA NA AMÉRICA LATINA - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p595

Tradução

QUEM TEM MEDO DO ESPAÇO? DIREITO, GEOGRAFIA E JUSTIÇA ESPACIAL - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p635

Memória Histórica

PROFESSOR JOÃO BAPTISTA VILLELA - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p665

A INDISSOCIABILIDADE DO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM DIREITO: A PROPOSTA DE REFORMULAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO DA UFMG DE 2016 - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p669

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