N.º 41 (2002)

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Publicado: 2014-02-27

Expediente

EXPEDIENTE

Ariosvaldo de Campos Pires, Maria Helena Damasceno e Silva Megale, Adriana Campos Silva

1-8
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PUBLICAÇÕES RECEBIDAS

Ariosvaldo de Campos Pires, Maria Helena Damasceno e Silva Megale, Adriana Campos Silva

341-342
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LIVROS DO MOVIMENTO EDITORIAL

Ariosvaldo de Campos Pires, Maria Helena Damasceno e Silva Megale, Adriana Campos Silva

351
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Editorial

EDITORIAL

Ariosvaldo de Campos Pires, Maria Helena Damasceno e Silva Megale, Adriana Campos Silva

9-11
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Artigos

DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Alan Pereira de Araújo

27-54
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DIREITO, NORMA DE CONVIVÊNCIA, FRUTO DA HISTÓRIA DO SER HUMANO NO PLANETA, É VIVIDO POR TODOS NÓS, NA TRAMA DAS RELAÇÕES SOCIAIS.

Artur José Almeida Diniz

55-83
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TRÂNSITO: DA LENDA DO "JUDEU ERRANTE" À PARÁBOLA DO BOM SAMARITANO

Daniela de Freitas Marques

85-101
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O MUNICÍPIO NA ESTRUTURA FEDERATIVA BRASILEIRA: UM ESTUDO COMPARADO

Daury César Fabriz, Cláudio Fernandes Ferreira

103-127
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INOVAÇÕES PRINCIPAIS DO NOVO CÓDIGO CIVIL

Dilvanir José da Costa

129-179
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ATO PELA PAZ

Eros Roberto Grau

181-187
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ALCANCE E CONTEÚDO DO "JURÍDICO" EM KANT

Geraldo Ferreira Monção

189-206
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NOTAS PARA PALESTRA REFERENTE AO PROJETO SOBRE A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

José Barcelos de Souza

207-224
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A LITERATURA E A CULTURA JURÍDICA

Nunziata Stefania Valenza Paiva

225-238
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LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES: PERMANÊNCIA, MUTAÇÕES E MUDANÇA

Osmar Brina Corrêa-Lima

239-252
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A ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - INSTRUMENTO DE TUTELA DO CONDICIONAMENTO CONSTITUCIONAL - LEIS FINANCEIRAS E PLANO PLURIANUAL

Ricardo Antônio Lucas Camargo

253-270
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O LANÇAMENTO E O CRÉDITO TRIBUTÁRIO: MODALIDADES, PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

Sacha Calmon Navarro Coelho

271-297
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O RECURSO DE APELAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO E AS DISCUSSÕES EM TORNO DE SEUS EFEITOS

Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau

299-328
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PESQUISA HISTÓRICA - CESÁRIO ALVIM

Ari Gonçalves

329-340
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Resenhas

NOTAS DE LIVROS

Ariosvaldo de Campos Pires, Maria Helena Damasceno e Silva Megale, Adriana Campos Silva

343-345
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Memória Histórica

HOMENAGEM A PEDRO ALEIXO PELO CENTENÁRIO DO SEU NASCIMENTO, PRESTADA PELA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, EM 10.12.2001

Antônio Augusto Mercêdo Moreira

13-25
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EVENTOS 1º SEMESTRE 2002

Ariosvaldo de Campos Pires, Maria Helena Damasceno e Silva Megale, Adriana Campos Silva

347-350
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