No. 67 (2015)

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Published: 2016-06-27

Expediente

EXPEDIENTE

Edson Kiyoshi Nacata Junior, Rosali Ramos Diniz, Ana Luiza Bongiovani Batista de Souza Figueiredo, Jessica Holl, Sofia Chang Nogueira

1-16
- PDF (Português (Brasil))

Editorial

EDITORIAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v67p17

Edson Kiyoshi Nacata Junior

17-18
- PDF (Português (Brasil))

Artigos

LA AUDITORÍA PÚBLICA CON ENFOQUE AMBIENTAL EN LAS FORMAS DE GESTIÓN EN CUBA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v67p21

Alcides Francisco Antúnez Sánchex

19-48
- PDF (Português (Brasil))
DEMOCRACIA VIRTUAL E O NOVO CONCEITO DE CIDADÃO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v67p49

Antonio Claudio Kozikoski Júnior, Miriam Olivia Knopik Ferraz

49-74
- PDF (Português (Brasil))
CONSTITUCIONALISMO E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: EM BUSCA DE UMA METODOLOGIA DE ANÁLISE A PARTIR DOS CONCEITOS DE AUTORITARISMO E DEMOCRACIA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v67p75

Antonella Galindo

75-104
- PDF (Português (Brasil))
ATUAÇÃO DOS EUA PÓS 11 DE SETEMBRO DE 2001: LEGÍTIMA DEFESA OU AGRESSÃO ILEGÍTIMA? - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v67p105

Carla Ribeiro Volpini Silva, Patrícia Rodrigues Rosa

105-124
- PDF (Português (Brasil))
PROTEÇÃO AMBIENTAL E SEUS REFLEXOS ECONÔMICOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v67p125

Carolina Iwancow Ferreira

125-150
- PDF (Português (Brasil))
FAMÍLIAS PLURAIS O DIREITO FUNDAMENTAL À FAMÍLIA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v67p151

César Fiuza, Luciana Costa Poli

151-180
- PDF (Português (Brasil))
O PRINCÍPIO DE AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS DENTRO E FORA DO CONTEXTO DA DESCOLONIZAÇÃO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v67p181

Chiara Antonia Sofia Mafrica Biazi

181-212
- PDF (Português (Brasil))
A BANALIZAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v67p213

Felipe Lazzari da Silveira

213-244
- PDF (Português (Brasil))
TÉCNICAS PROCESSUAIS DESTINADAS À SOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO: VIRTUDES E VICISSITUDES - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v67p245

Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, José Roberto Bernardi Liberal

245-278
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REFLECTIONS ON THE ROLE OF ROMAN LAW AND COMPARATIVE LAW IN THE PROCESS OF HARMONIZATION AND UNIFICATION OF PRIVATE (CIVIL) LAW IN EUROPE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v67p279

Gábor Hamza

279-294
- PDF (Português (Brasil))
A HISTÓRIA DO PRECEDENTE VINCULANTE NA INGLATERRA: UM OLHAR SOBRE A FUNÇÃO DO STARE DECISIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v67p295

Guilherme Bacelar Patrício de Assis

295-316
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SÚMULAS VINCULANTES E SÚMULAS IMPEDITIVAS DE RECURSOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA E DESCONSTRUTIVA SOB A PERSPECTIVA DA QUALIDADE E DA QUANTIDADE DE JULGAMENTOS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v67p317

João Felipe Calmon Nogueira da Gama, Marlon Amaral Hungaro

317-340
- PDF (Português (Brasil))
A SANÇÃO COERCITIVA COMO INSTRUMENTO DE EFICÁCIA DA NORMA NO DIREITO INTERNACIONAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v67p341

Leonardo Nemer Caldeira Brant, Laura Cabral de Avelar Marques

341-372
- PDF (Português (Brasil))
UMA CORTE INTERNACIONAL PARA O MEIO AMBIENTE E SUA INSERÇÃO NO DEBATE ACERCA DA FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v67p373

Lucas Carlos Lima, Mariana Clara de Andrade

373-398
- PDF (Português (Brasil))
A PESSOA JURÍDICA COMO VÍTIMA DE CRIMES CONTRA A HONRA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v67p399

Luiz Antonio Soares Hentz, Larissa Rosa, Renan Porsella Mandarino

399-420
- PDF (Português (Brasil))
O CONFUCIONISMO POLÍTICO E OS CAMINHOS PARA UM CONSTITUCIONALISMO CHINÊS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v67p421

Marcelo Maciel Ramos, Rafael Machado Rocha

421-452
- PDF (Português (Brasil))
UMA CONJECTURA SOBRE AS TECNOLOGIAS DE BIG DATA NA PRÁTICA JURÍDICA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v67p453

Márcio Pugliesi, André Martins Brandão

453-482
- PDF (Português (Brasil))
DERECHO PENAL DE EMERGENCIA: MEDIOS DE COMUNICACIÓN Y ADOPCIÓN DE MEDIDAS PENALES EXCEPCIONALES - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v67p483

María Luisa Jiménez Rodrigo, Rafael Augusto dos Santos

483-508
- PDF (Português (Brasil))
SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS OBRIGATÓRIOS E A FLEXIBILIDADE DO DIREITO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v67p509

Mateus Vargas Fogaça, Marcos Vargas Fogaça

509-534
- PDF (Português (Brasil))
REGIME JURÍDICO GERAL E ESPECIAL DA ATIVIDADE ECONÔMICA NO BRASIL: UMA QUESTÃO CONSTITUCIONAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v67p535

Ricardo Antonio Lucas Camargo

535-580
- PDF (Português (Brasil))
ANÁLISE PRELIMINAR DA ORDEM ECONÔMICA PERUANA-BRASILEIRA CONSTITUCIONAL E DE PROPRIEDADE DOS RECURSOS MINERAIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v67p581

Ricardo Serrano Osorio

581-622
- PDF (Português (Brasil))
O ENCARCERAMENTO SELETIVO DA JUVENTUDE NEGRA BRASILEIRA: A DECISIVA CONTRIBUIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v67p623

Salo de Carvalho

623-652
- PDF (Português (Brasil))
A HEGEMONIA DA POLÍTICA – UMA ANÁLISE A PARTIR DE HANNAH ARENDT E CARL SCHMITT - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v67p653

Sarah Maria Linhares de Araújo

653-676
- PDF (Português (Brasil))
JUDICIÁRIO E AUTORITARISMO: ESTUDO COMPARADO ENTRE ARGENTINA E BRASIL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v67p677

Vanessa Dorneles Schinke

677-704
- PDF (Português (Brasil))

Memória Histórica

CULTURA, CIDADE E UNIVERSIDADE: IDÉIAS DE UNIVERSIDADE E ALGUNS INIMIGOS DELA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v67p707

Carlos Antônio Leite Brandão

705-718
- PDF (Português (Brasil))