Núm. 63 (2013)

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Publicado: 2014-05-05

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Fabiana de Menezes Soares, Rosali Ramos Diniz, Gabriela Godoy Corrêa de Araújo, Lucas de Oliveira Gelape, Marco Amaral Mendonça

1-20
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Editorial

OUTRAS PALAVRAS E AS ALTERIDADES NO DIREITO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p21

Fabiana de Menezes Soares

21-24
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Artigos

TIPICIDADE PENAL: DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE AO DA INSIGNIFICÂNCIA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p25

Bruno Seligman de Menezes, Cristiane Penning Pauli

25-60
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SISTEMA PENAL COMO INSTRUMENTO PROLETÁRIO: A LUTA DA CRIMINOLOGIA RADICAL E A LEGITIMAÇÃO INVERSA DO SISTEMA PUNITIVO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p61

Clécio José Morandi de Assis Lemos

61-90
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O PROBLEMA DA CONSCIÊNCIA: LIVRE-ARBÍTRIO, RAZÕES DO COMPORTAMENTO HUMANO E DETERMINISMO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p91

Décio de Abreu e Silva Júnior

91-124
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FIVE STEPS TO RESPONSIBILITY - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p125

Elena Lisanyuk

125-150
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INSTITUCIONALISMO E PESQUISA QUANTITATIVA COMO METODOLOGIA DE ANÁLISE DE DECISÕES JUDICIAIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p151

Emerson Gabardo, Felipe Tadeu Ribeiro Morettini

151-180
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PARTECIPAZIONE DEI LAVORATORI ALL’IMPRESA, COINVOLGIMENTO E NEGOZIAZIONE COLLETTIVA; SPUNTI COMPARATI ALLA RICERCA D’UN DENOMINATORE COMUNE EUROPEO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p181

Felice Testa

181-254
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SANS CHINATOWN? L’INTÉGRATION DES MIGRANTS CHINOIS À LUBUMBASHI (DRC) - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p255

Germain Ngoie Tshibambe

255-278
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A METODOLOGIA DA CODIFICAÇÃO: DEZ ANOS DO ATUAL CÓDIGO CIVIL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p279

Glenda Gonçalves Gondim

279-306
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A DECISÃO JUDICIAL NO CONSTITUCIONALISMO GARANTISTA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p307

Grazielly Alessandra Baggenstoss

307-324
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MOMENTO PROCESSUAL DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE UMA NOVA TEORIA PARA O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p325

João Alberto de Almeida, André Lopes Carvalho

325-356
- PDF (Português (Brasil))
O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO COMO LIMITE À JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p357

Juliana Rodrigues Freitas, Maíra de Barros Domingues

357-376
- PDF (Português (Brasil))
A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA NO CÓDIGO CIVIL DE 2.002 – APONTAMENTOS SOBRE AS ALTERAÇÕES EFETIVADAS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p377

Júlio César Bernardes

377-414
- PDF (Português (Brasil))
LIBERDADE E O PRINCÍPIO REPRESENTATIVO NA ORDEM DEMOCRÁTICA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p415

Laura Souza Lima e Brito

415-434
- PDF (Português (Brasil))
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE E AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE COMO INSTRUMENTOS DE DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p435

Leonidas Cabral Albuquerque

435-454
- PDF (Português (Brasil))
POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p455

Lúbia Siqueira Badaró

455-490
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A TRADIÇÃO EUROPEIA EM SOCIEDADE UNIPESSOAL: COMPARAÇÃO COM O BRASIL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p491

Maíra Leitoguinhos de Lima Abreu

491-528
- PDF (Português (Brasil))
O PODER CONSTITUINTE NO BRASIL PÓS-1964: CONTRIBUIÇÃO À PROBLEMATIZAÇÃO DA TEORIA DO FENÔMENO CONSTITUCIONAL NO LIMIAR ENTRE CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p529

Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Rafael Dilly Patrus

529-548
- PDF (Português (Brasil))
O CONTROLE PENAL NO BRASIL DO SÉCULO XIX – CONTRIBUIÇÃO DESDE A ECONOMIA POLÍTICA DA PENA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p549

Marcelo Mayora, Mariana Dutra de Oliveira Garcia

549-574
- PDF (Português (Brasil))
CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - UMA APROXIMAÇÃO NECESSÁRIA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p575

Salete Oro Boff, Roberta Marina Cioatto

575-614
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Tradução

DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIOECONÔMICOS E DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NA FILOSOFIA DO DIREITO DE HEGEL: UMA CONTRIBUIÇÃO À FILOSOFIA HEGELIANA DOS DIREITOS HUMANOS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p615

Miriam Wildenauer

615-640
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Memória Histórica

DISCURSO PROFERIDO PELO PATRONO DA TURMA DE FORMANDOS DO 2º SEMESTRE DE 2013 DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG, EM SESSÃO DE COLAÇÃO DE GRAU, REALIZADA NO DIA 12/12/2013 - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p641

Carlos Henrique Borlido Haddad

641-646
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70 ANOS DE CLT: UMA ANÁLISE VOLTADA PARA OS ESTUDANTES E OS QUE NÃO MILITAM NA ÁREA TRABALHISTA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p647

Márcio Túlio Viana

647-670
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DISCURSO PROFERIDO PELA PARANINFA DA TURMA DE FORMANDOS DO 2º SEMESTRE DE 2013 DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG, EM SESSÃO DE COLAÇÃO DE GRAU, REALIZADA NO DIA 12/12/2013 - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p671

Misabel de Abreu Machado Derzi

671-680
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PROFESSOR ARIOSVALDO DE CAMPOS PIRES: UM HUMANISTA (DEZ ANOS DE SUA PARTIDA) - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p681

Sheila Jorge Selim de Sales

681-686
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