Vol. 80 (2022)

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DOI: https://doi.org/10.12818/P.0304-2340.2022v80

Publicado: 2022-08-30

Expediente

EXPEDIENTE

Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau, Lucas Carlos Lima, Rosali Ramos Diniz, Samuel Almeida Fernandes, Lívia Lima Costa

1-8
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Editorial

EDITORIAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p09

Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau, Lucas Carlos Lima

9-12
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Artigos

REFLEXÕES SOBRE A PERENIDADE DA DOUTRINA DOS “PAIS FUNDADORES” DO DIREITO INTERNACIONAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p15

Antônio Augusto Cançado Trindade

13-50
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POLÍTICA, DIREITOS DA PERSONALIDADE E A PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA LGPD - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p51

Dirceu Pereira Siqueira, Zulmar Fachin

51-68
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NATUREZA E FUNCIONAMENTO DO DIREITO DE SEQUÊNCIA NAS OBRAS INTELECTUAIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p69

Éfren Paulo Porfírio de Sá Lima

69-86
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O STF E A POLÍTICA: EXPLICAÇÕES INSTITUCIONAIS SOBRE A RELAÇÃO ENTRE INDEPENDÊNCIA E EXERCÍCIO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p87

Fabrício Castagna Lunardi

87-106
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PARA UMA CRÍTICA DA RAZÃO FASCISTA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: O FETICHE PELO PRINCÍPIO INQUISITIVO E O “ISOMORFISMO REFORMISTA” - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p107

Felipe Lazzari da Silveira

107-134
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PANDEMIA, DESAFIOS À GESTÃO PÚBLICA E CONTROLE EXTERNO: REFLEXOS DO ART. 22, CAPUT, DA LINDB NA ATIVIDADE DECISÓRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p135

Gabriel Ferreira da Fonseca

135-156
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LA PIRATERIA DIGITAL EN CUBA: EL PAQUETE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p157

Janny Carrasco Medina

157-178
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EVOLUÇÃO DO POSITIVISMO COMO FILOSOFIA DO DIREITO DA SOCIEDADE COMPLEXA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p179

João Maurício Leitão Adeodato

179-198
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Adaptación y mitigación del cambio climático en México a través de la conservación de los bosques: el marco jurídico

Tania García López

199-212
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DIREITO ECONÔMICO E CONFLITO: ELEMENTOS DE CRÍTICA DA FORMA JURÍDICA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p213

Thiago Lemos Possas

213-250
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Memória Histórica

DISCURSO PROFERIDO PELO PARANINFO DA TURMA DE GRADUANDOS EM DIREITO DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2021 PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, EM 1º DE ABRIL DE 2022 - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p253

Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves

251-254
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Lucas Carlos Lima

255-264
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