Núm. 61 (2012)

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DOI: https://doi.org/10.12818/P.0304-2340.2012v61

Publicado: 2013-04-26

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EXPEDIENTE

Fabiana de Menezes Soares, Rosali Ramos Diniz, Marco Amaral Mendonça

01-14
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Editorial

AS MIL FACES DOS DIREITOS HUMANOS: EXPRESSÕES, SILÊNCIOS, AUSÊNCIAS E AÇÕES

Fabiana de Menezes Soares

15-18
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Artigos

A DESOBEDIÊNCIA CIVIL E OS MOVIMENTOS POPULARES EGÍPCIOS DO SÉCULO XXI - DOI: 10.12818/P.03042340201261p21

Andityas Soares de Moura da Costa Matos, Joyce Karine de Sá Souza

21-56
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L’HUMANITÉ COMME SUJET DU DROIT INTERNATIONAL: NOUVELLLES RÉFLEXIONS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2012v61p

Antônio Augusto Cançado Trindade

57-84
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O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA NAS JURISPRUDÊNCIAS INTERAMERICANA E BRASILEIRA, UMA ANÁLISE COMPARATIVA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2012v61p85

Carolina Souza Torres Blanco

85-126
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UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PELA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004: O CASO TPI - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2012v61p127

Carla Ribeiro Volpini, Renata Mantovani de Lima

127-148
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A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2012v61p149

Chistiane Mina Falsarella

149-174
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VIOLÊNCIA PSÍQUICA CONTRA A MULHER: A NECESSÁRIA ATUAÇÃO ESTATAL POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2012v61p175

Cláudio Rogério Teodoro Oliveira, Tatiana Coutinho Pitta

175-212
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THE LEGALITY OF THE THREAT OR USE OF NUCLEAR WEAPONS: THE ICJ ADVISORY OPINION RECONSIDERED - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2012v61p213

Daniel Thürer

213-234
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STATUTO GIURIDICO DEL MEDICO E GARANZIE DEL MALATO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2012v61p235

Fabricio Ramacci

235-254
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AS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2012v61p255

Fernando B. Meneguin

255-286
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OS ELEMENTOS NEGATIVOS DO TIPO PENAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2012v61p287

José Cirilo de Vargas

287-304
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PARA UMA PERSPECTIVA LATINOAMERICANA E EMANCIPATÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2012v61p305

Leilane Serratine Grubba

305-330
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O ESTADO REGULADOR E O EXEMPLO DO SETOR ENERGÉTICO PAULISTA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2012v61p331

Luiz Fernando Roberto

331-354
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A PROTEÇÃO DA INTIMIDADE NA CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA: EXTENSÃO DA TUTELA DA CORRESPONDÊNCIA TRADICIONAL? - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2012v61p355

Luiza Tângari Coelho

355-396
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DEFICIÊNCIA DA COBRANÇA FISCAL NO BRASIL COMO ESTÍMULO À SONEGAÇÃO: FALHAS E SUGESTÕES DE MELHORIA DO MODELO EM VIGOR - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2012v61p397

Marcelo Guerra Martins

397-424
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A INFLUÊNCIA DO INCONSCIENTE DO INTÉRPRETE NO PROCESSO DE CONCRETIZAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2012v61p425

Melina Alves Tostes

425-444
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FEDERALISMO, AUTONOMIA MUNICIPAL E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA: UMA ANÁLISE DA DEPENDÊNCIA FINANCEIRA DOS PEQUENOS MUNICÍPIOS MINEIROS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2012v61p445

Mônica Ellen Pinto Bezerra Antinarelli

445-472
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O CONTROLE DA JUSTIFICATIVA DO USO DE ALGEMAS APÓS A EDIÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE 11 - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2012v61p473

Rogério Barros Sganzerla

473-498
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A CODIFICAÇÃO DO DOLO EVENTUAL NO MOVIMENTO PARA A REFORMA DO CÓDIGO PENAL ITALIANO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2012v61p499

Sheila Jorge Selim de Sales

499-532
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O USO DA FORÇA NO DIREITO INTERNACIONAL E OS DESAFIOS AO PARADIGMA ONUSIANO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2012v61p533

Sofia Santos

533-568
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Memória Histórica

EM MEMÓRIA DE SIDNEY - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2012v61p571

Hermes Vilchez Guerrero

569-580
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DISCURSO PROFERIDO PELA DIRETORA DA FACULDADE DE DIREITO NA SESSÃO SOLENE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS EM HOMENAGEM AOS 120 ANOS DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2012 - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2012v61p581

Amanda Flávio de Oliveira

581-584
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Efemérides da Vida Acadêmica

O CONTRADITÓRIO NO PROCESSO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2012v61p587

Aroldo Plínio Gonçalves

585-596
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