N.º 76 (2020)

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DOI: https://doi.org/10.12818/P.0304-2340.2020v76

Publicado: 2020-01-14

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EXPEDIENTE

Rosali Ramos Diniz, Luísa Côrtes Grego, Sofia Neto Oliveira, Flaviano Luís Milagres Araújo

1-10
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Editorial

EDITORIAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p11

Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau, Lucas Carlos Lima

11-14
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Artigos

O DEVER DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO QUADRO DO COSMOPOLITISMO PÓS-METAFÍSICO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p17

Ademar Pozzatti Junior

15-44
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METAMORFOSES CONCEITUAIS DO DIREITO DE CORREÇÃO (DA TRADIÇÃO ROMANO-CANÔNICA À DOUTRINA MODERNA) - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p45

Alan Wruck Garcia Rangel

45-70
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LA TUTELA PENALE DEI BENI CULTURALI DAL TRAFFICO ILLECITO, DAL DANNEGGIAMENTO E DA ALTRE FORME DI AGGRESSIONE ALLA LUCE DEL DISEGNO DI LEGGE ITALIANO AC- 4220 - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p71

Alice Caputo

71-86
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JULGAMENTO ANTECIPADO DE PARCELA DO MÉRITO E PRAZO DA AÇÃO RESCISÓRIA: INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DO ARTIGO 975, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p87

André Murilo Parente Nogueira, José Luiz Ragazzi

87-106
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UMA OUTRA FACE DO TURISMO INTERNACIONAL: A REPRESSÃO À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MULHERES E CRIANÇAS E AO TRABALHO DEGRADANTE OU ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p107

Ardyllis Alves Soares

107-134
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O TEMPO DA JUSTIÇA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p135

Benedito Cerezzo Pereira Filho, Daniela Marques de Moraes

135-154
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SUSTENTABILIDADE E OS PROBLEMAS SOCIOAMBIENTAIS NA SOCIEDADE CONSUMOCENTRISTA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p155

Cleide Calgaro, Liton Lanes Pilau Sobrinho

155-182
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GESTÃO PROCESSUAL FLEXÍVEL, COLABORATIVA E PROPORCIONAL: CENÁRIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS TENDÊNCIAS NO CPC/2015 - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p183

Érico Andrade

183-212
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O DIÁLOGO DO DIREITO DO TRABALHO COM A TEORIA ORGANIZACIONAL: A CRÍTICA DO TRABALHO SUBORDINADO NA CRÍTICA FILOSÓFICA DA MODERNIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p213

Everaldo Gaspar Lopes, Fernanda Barreto Lira

213-228
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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ENTRE ESTRATÉGIAS NACIONAIS E A CORRIDA REGULATÓRIA GLOBAL: ROTAS ANALÍTICAS PARA UMA RELEITURA INTERNACIONALISTA E COMPARADA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p229

Fabrício Bertini Pasquot Polido

229-256
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L' ONORE PERDUTO DELL' ASSOLTO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p257

Fabrizio Ramacci

257-262
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INCOMPLETUDE DAS INFORMAÇÕES NA 11.101/05: UMA ABORDAGEM MEDIANTE ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p263

Henrique Avelino Lana, Eduardo Goulart Pimenta

263-298
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METAFOROLOGIA E TEORIA DA NÃO CONCEITUALIDADE APLICADAS À HISTÓRIA DO DIREITO PENAL: O HIATO DE RACIONALIDADE NO DISCURSO CRIMINAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p299

Hugo Leonardo Rodrigues Santos

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AGENCIAMENTOS DA JUDICIALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p321

Ísis de Jesus Garcia

321-336
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LES VERTUS POLITIQUES DU DROIT. MYTHES ET REALITES - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p337

Jacques Commaille

337-358
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O OBJETO DA DOGMÁTICA JURÍDICA: O QUE FAZEM OS ESTUDIOSOS DO DIREITO? - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p359

Martha Toribio Leão

359-372
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DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO RES PUBLICA E COMO FUNDAMENTO PARA A ATUAÇÃO DOS PODERES NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p373

Mônia Clarissa, Rosana Helena Maas

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O BRASIL PARA JUNTO COM AS RODAS DOS CAMINHÕES: PERSPECTIVAS DA CONTRADEMOCRACIA E SEUS LIMITES POLÍTICOS E INSTITUCIONAIS - 10.12818/P.0304-2340.2020v76p393

Rogério Gestal Leal

393-410
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A MATERIALIZAÇÃO DA ANTIJURIDICIDADE NA DOGMÁTICA JURÍDICO-PENAL: ANÁLISE DESDE A TEORIA CRÍTICA DO DELITO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p411

Salo de Carvalho

411-442
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Memória Histórica

FRANCISCO MENDES PIMENTEL: AS GLÓRIAS E TRAGÉDIAS DE UM HOMEM. - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p445

Hermes Vilchez Guerrero

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IMPERATIVOS DO PROCESSO JUSTO: O DESENVOLVIMENTO DE TÉCNICAS PROCESSUAIS E A ESPECIALIZAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, A PARTIR DA OBRA DO PROFESSOR HUMBERTO THEODORO JÚNIOR - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p455

Pedro Augusto Silveira Freitas

455-478
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