N. 36 (1999)

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Pubblicato: 2014-02-27

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Ariosvaldo de Campos Pires, Maria Helena Damasceno e Silva Megale, Adriana Campos

1-10
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Artigos

TEORIA GERAL DAS PRIVATIZAÇÕES: AS PRIVATIZAÇÕES NA FRANÇA: FUNDAMENTOS JURÍDICOS. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA E COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA. OUTROS MODELOS NO DIREITO COMPARADO

José Alfredo de Oliveira Baracho

11-25
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MEMORIAL EM PROL DE UMA NOVA MENTALIDADE QUANTO À PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NOS PLANOS INTERNACIONAL E NACIONAL

Antônio Augusto Cançado Trindade

27-76
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ÉTICA, SUBDESENVOLVIMENTO E UTILIZAÇÃO DE ENERGIA NUCLEAR

João Maurício Leitão Adeodato

77-97
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EFICÁCIA DOS DIREITOS DA CIDADANIA

Edgard Amorim

99-136
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ARBITRAGEM INTERNACIONAL E A LEI Nº 9.307/96

Welber Barral

137-146
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A NOVA DEMOCRACIA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

José Luiz Quadros Magalhães

147-162
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ANÁLISE INSTITUCIONAL DA UNIÃO EUROPÉIA

Roberto Luiz Silva

163-179
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CONSTRUÇÃO CONSTITUCIONAL

Uadi Lamêgo Bulos

181-206
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DEMOCRACIA E CONSTITUCIONALISMO NAS TRADIÇÕES DO PENSAMENTO POLÍTICO MODERNO - UM ENSAIO CRÍTICO

Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

207-230
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A CONCEPÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE HERMANN HELLER - INTEGRAÇÃO NORMATIVA E SOCIOLÓGICA E SUA POSSÍVEL CONTRIBUIÇÃO À TEORIA DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

Gisele Maria Bester

231-250
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AS DECLARAÇÕES DE DIREITOS

Vanessa Oliveira Batista

251-267
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O INSTITUTO DA LESÃO NO PROJETO DE CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

Julio Alberto Díaz

269-279
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O PAPEL DO JUIZ NA HERMENÊUTICA JURÍDICA DE HANS-GEORG GADAMER

Ana Maria D'Ávila Lopes

281-301
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TESTES GENÉTICOS, AIDS E O DIREITO À INTIMIDADE DO CANDIDATO A UM EMPREGO

José Adérico Leite Sampaio

303-321
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Flávia de Vasconcelos Lanari

323-351
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O DIREITO HUMANO DE DESOBEDIÊNCIA CIVIL E SUA INSERÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Fábio Luís Guimarães

353-375
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