No. 77 (2020)

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DOI: https://doi.org/10.12818/P.0304-2340.2020v77

Published: 2020-12-30

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EXPEDIENTE

Tereza Cristina Soriche Baracho Thibau, Lucas Carlos Lima, Rosali Ramos Diniz, Nina Soares França, Pedro Cleto Meirelles Ribeiro, Sofia Neto Oliveira

1-10
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Editorial

EDITORIAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v77p11

Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau, Lucas Carlos Lima

11-14
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Dossiê Temático

APRESENTAÇÃO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v77p15

Lívia Mendes M. Miraglia, Carlos Henrique B. Haddad

15-18
- PDF (Português (Brasil))
A CPT E AS DENÚNCIAS SOBRE TRABALHO ESCRAVO NO PARÁ: O PAPEL DOS RELIGIOSOS E SEUS SABERES NA CONSTRUÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v77p21

Ana Maria Motta Ribeiro, Emmanuel Oguri Freitas

19-42
- PDF (Português (Brasil))
HOW DOES THE LAW PUT A HISTORICAL ANALOGY TO WORK?: DEFINING THE IMPOSITION OF “A CONDITION ANALOGOUS TO THAT OF A SLAVE” IN MODERN BRAZIL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v77p43

Carlos Henrique Borlido Haddad, Leonardo Augusto de Andrade Barbosa, Rebecca J. Scott

43-86
- PDF (Português (Brasil))
OS LIMITES ENTRE A EXPLORAÇÃO E A ESCRAVIDÃO NO CICLO DA CERA DE CARNAÚBA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v77p87

Cristiana Costa da Rocha

87-104
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AS BARREIRAS IDEOLÓGICAS E CULTURAIS QUE IMPEDEM AS CONDENAÇÕES POR CRIME DE REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v77p105

Isabele Bandeira de Moraes D’Angelo, Pablo Ricardo de Lima Falcão

105-124
- PDF (Português (Brasil))
O TRABALHO ESCRAVO NA PERSPECTIVA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v77p125

Lívia Mendes Moreira Miraglia

125-144
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A “REFORMA TRABALHISTA” E OS IMPACTOS NO COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO A DE ESCRAVO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v77p145

Luciana Paula Conforti

145-166
- PDF (Português (Brasil))
DIREITOS HUMANOS E TRABALHO DECENTE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v77p167

Marcela Soares

167-194
- PDF (Português (Brasil))
SIGNIFICAR O MUNDO: A EDUCAÇÃO HISTÓRICA COMO PERSPECTIVA DE ENFRENTAMENTO AO TRABALHO ESCRAVO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v77p195

Moisés Pereira da Silva

195-214
- PDF (Português (Brasil))
A FEMINIZAÇÃO DA AGRICULTURA: AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DAS MULHERES NO LABOR DA CANA-DEAÇÚCAR - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v77p215

Shirley Silveira Andrade

215-240
- PDF (Português (Brasil))
O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO ACERVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - 15ª REGIÃO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v77p241

Silvia Hunold Lara, Nauber Gavski da Silva

241-262
- PDF (Português (Brasil))
TRABALHO FORÇADO E DEGRADANTE NO SETOR DA MARINHA MERCANTE INTERNACIONAL NO SÉCULO XXI: ATUALIZAÇÕES E COMPARAÇÕES COM OS TRABALHOS DE TERRA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v77p263

Valter Zanin

263-286
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Artigos

LA GLOBALIZACIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v77p289

Armando Alvares Garcia Júnior

287-302
- PDF (Português (Brasil))
VIOLATION DES ARRÊTS DE LA COUR CONSTITUTIONNELLE: L’ARTICLE 168 DE LA CONSTITUTION DU 18 FÉ- VRIER 2006 À L’ÉPREUVE DES PESANTEURS POLITIQUES ET JURIDIQUES. CAS DE L’ARRÊT R.CONST. 469 DU 26 MAI 2017 - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v77p303

Germain Ngoie Tshibambe, Janvier Kiyombo Makonga Lemere

303-322
- PDF (Português (Brasil))
A IGUALDADE FORMAL E A EFICÁCIA VERTICAL E HORIZONTAL NO SISTEMA CONSTITUCIONAL ITALIANO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v77p323

Juliana Rodrigues Freitas, Luciana Costa da Fonseca, Natália Mascarenhas Simões Bentes

323-338
- PDF (Português (Brasil))
LAW AND GLOBALIZATION: A CRITIQUE OF A DIALECTIC RELATION - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v77p339

Salem Hikmat Nasser, José Garcez Ghirardi

339-358
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Tradução

AMAZÔNIA: O DIREITO INTERNACIONAL EM VIGOR FORNECE RESPOSTAS SUBSTANCIAIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v77p361

Pierre-Marie Dupuy

359-366
- PDF (Português (Brasil))
MODELOS E REFORMAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO NA EUROPA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v77p367

Remo Caponi

367-386
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Memória Histórica

MENSAGEM DO PROFESSOR DOUTOR HERMES VILCHEZ GUERRERO, DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v77p389

Hermes Vilchez Guerrero

387-390
- PDF (Português (Brasil))