REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG

Notícias

ADITAMENTO AO EDITAL DE SELEÇÃO 001/2026 ESTAGIÁRIO BOLSISTA - EQUIPE EDITORIAL

2026-03-20

A Revista da Faculdade de Direito da UFMG comunica que está prorrogado o Edital de Seleção de Estagiário Bolsista para compor a Equipe Editorial. Acesse o link do Aditamento.

Inscrições abertas até 31 de março.

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SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO BOLSISTA - EDITAL 001/2026 - EQUIPE EDITORIAL

2026-03-04

ALTERAÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA PARA ARTIGOS CIENTÍFICOS DE 2026: VALERÁ PARA EDIÇÃO 88 E 89

2026-02-05

Número Atual

Vol. 88 (2026)

Ver Vol. 88 (2026)

DOI: https://doi.org/10.12818/P.0304-2340.2025v88

Publicado: 2026-08-19

Número Completo

Acesso Restrito PDF (português (Brasil))

Expediente

Expediente

Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau, Lucas Carlos Lima, Rosali Ramos Diniz, Natalia Dias Lopes Bronzatto, João Fernando Martins Posso

1-10
- PDF (português (Brasil))

Editorial

Editorial

Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau, Lucas Carlos Lima

11-14
- PDF (português (Brasil))

Memória Histórica

O CENTENÁRIO DO PROFESSOR PAULO EMÍLIO RIBEIRO DE VILHENA

Mônica Sette Lopes

517-520
- PDF (português (Brasil))
DISCURSO PROFERIDO QUANDO DO RECEBIMENTO DO TÍTULO DE PROFESSOR EMÉRITO

Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena

521-524
- PDF (português (Brasil))
PELO CENTENÁRIO DO NASCIMENTO DO PROFESSOR EMÉRITO, PAULO EMÍLIO RIBEIRO DE VILHENA

Misabel de Abreu Machado Derzi

525-534
- PDF (português (Brasil))
“RELAÇÃO DE EMPREGO: ESTRUTURA LEGAL E SUPOSTOS” - UM CLÁSSICO CONTEMPORÂNEO DO DIREITO BRASILEIRO

Victor Hugo Criscuolo Boson

535-562
- PDF (português (Brasil))
O CENTENÁRIO DE PAULO EMÍLIO RIBEIRO DE VILHENA: VISITANDO O MUSEU DE TUDO

Mônica Sette Lopes

563-578
- PDF (português (Brasil))

Artigos

CONSTRUÇÃO DE CONSENSO: CONCEITO, PRESSUPOSTOS, ETAPAS E O ESTUDO DE CASO DA CRIAÇÃO DO PARQUE DO COCÓ EM FORTALEZA (BRASIL)

Alessander Wilckson Cabral Sales, Lilia Maia de Morais Sales

15-50
- PDF (português (Brasil))
MEMÓRIA, DEFICIÊNCIA COGNITIVA E DECISÃO JUDICIAL: RECONSIDERANDO O TESTEMUNHO NA DEMÊNCIA DO TIPO ALZHEIMER

Ana Paula Barbosa-Fohrmann, Michael Guedes

51-76
- PDF (português (Brasil))
RELATÓRIO FIGUEIREDO E GRUPOS KAINGANG DO SUL DO BRASIL: TUTELA ADMINISTRATIVA COMO UM DUPLO NÍVEL DE LEGALIDADE THE FIGUEIREDO

Carlos Humberto Prola Junior, Clarindo Epaminondas de Sá Neto

77-98
- PDF (português (Brasil))
A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE CULTURAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Daniel Moura Borges

99-114
- PDF (português (Brasil))
DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, MEMÓRIA COLETIVA E EMOÇÕES: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS MEMORY STUDIES

Edoardo Stoppioni

115-134
- PDF (português (Brasil))
ENTRE A NORMA E O CORPO: TRANSFOBIA INSTITUCIONAL, DIREITOS DA PERSONALIDADE E A PRODUÇÃO DA INVISIBILIDADE TRANS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Flávio Marcos de Oliveira Vaz Calderaro, Daniela Costa Soares Mattar, Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia

135-154
- PDF (português (Brasil))
EXPANSÃO JURISPRUDENCIAL DE COMPETÊNCIAS NAS CORTES CONSTITUCIONAIS: STF E CORTE CONSTITUCIONAL COLOMBIANA EM PERSPECTIVA COMPARADA

Gabriel Dias Marques da Cruz, Yago Nunes dos Santos

155-176
- PDF (português (Brasil))
CONTRIBUIÇÕES A UMA ABORDAGEM DA POBREZA BASEADA NOS DIREITOS HUMANOS

Guilherme Perez Cabral, Luis Eslava, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis, Luís Renato Vedovato

177-210
- PDF (português (Brasil))
LE STATUT DU MINISTERE PUBLIC AU MAROC : PERSPECTIVE ET PROSPECTIVE

Hatim Anouar

211-226
- PDF (francês (Canadá))
O NEOINSTITUCIONALISMO HISTÓRICO COMO FERRAMENTA OU MÉTODO DE ANÁLISE JURÍDICA DE POLÍTICAS PÚBLICAS HISTORICAL INSTITUTIONALISM AS A TOOL OR METHOD FOR THE LEGAL ANALYSIS OF PUBLIC POLICIES

Isabelle Esteves Moulin, Luigi Bonizzato

227-242
- PDF (português (Brasil))
LOS RIESGOS DE DESARROLLO Y EL PRINCIPIO DE PRECAUCIÓN REFORZADO COMO MEDIDAS ANTICIPATORIAS DEL DAÑO ECOLÓGICO PURO: UNA APROXIMACIÓN DESDE LOS ORGANISMOS GENÉTICAMENTE MODIFICADOS

Iván Vargas Chaves

243-274
- PDF (português (Brasil))
UMA TERCEIRA VIA ENTRE OBJETIVISMO E SUBJETIVISMO: A “HERMENÊUTICA DA FUNÇÃO” COMO DIMENSÃO PRAGMÁTICO-NORMATIVA DO DIREITO

Lenio Luiz Streck, Victor Bianchini Rebelo

275-304
- PDF (português (Brasil))
FIXED PRICE ESTIMATES IN RUSSIAN LAW AND LUMP-SUM CONTRACTS IN SINGAPORE LAW: A COMPARATIVE LEGAL ANALYSIS IN THE CONTEXT OF PUBLIC PROCUREMENT

Maria Aleksandrovna Andrianova, Galina Aleksandrovna Pakerman
- PDF (inglês)
PERSPECTIVA DE GÊNERO NO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO E CANADENSE

Maria Neblina Orrico Rocha, Camilo Negri

315-336
- PDF (português (Brasil))
PRINCIPLES OF RESPONSIBLE STATE BEHAVIOR WITH RESPECT TO ACTIVITIES WITHIN THE LIFECYCLE OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE SYSTEMS IN THE CONTEXT OF INTERNATIONAL PEACE AND SECURITY

Nataliya Maroz

337-368
- PDF (inglês)
CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE E DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Natalia Silveira de Carvalho

369-388
- PDF (português (Brasil))
QUEM JULGA IMPORTA? UMA ANÁLISE EMPÍRICA SOBRE GÊNERO E DECISÕES NA COMISSÃO DE ANISTIA POLÍTICA BRASILEIRA

Rowana Camargo, José Carlos Moreira da Silva Filho
- PDF (português (Brasil))
PARA ALÉM DOS MECANISMOS TRADICIONAIS DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO

Wagner Vinícius de Oliveira

413-438
- PDF (português (Brasil))

Tradução

ADVOGADOS DE ESTADOS PERANTE CORTES E TRIBUNAIS INTERNACIONAIS: PAPEL E DEVERES

Paolo Palchetti

439-462
- PDF (português (Brasil))
OS DIREITOS SOCIAIS: UM DIAGRAMA DO SEU DESENVOLVIMENTO

Pietro Costa

463-480
- PDF (português (Brasil))
O IMPERATIVO AXIOLÓGICO NA JURISPRUDÊNCIA EUROPEIA: RUMO A UMA ESTRUTURAÇÃO DOS FUNDAMENTOS INTERPRETATIVOS

Sébastien Touzé

481-516
- PDF (português (Brasil))

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